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Acordo impede que Cinemateca mude para Brasília

Transferência do acervo para a capital foi determinada por Jair Bolsonaro nesta semana

Por Pedro Carvalho - Atualizado em 21 jul 2020, 17h12 - Publicado em 21 jul 2020, 13h04

A Cinemateca Nacional não pode se mudar de São Paulo para Brasília, como planeja a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), caso seja respeitado o acordo original no qual a instituição foi doada à União.

Pelo contrato, de 1984, a Fundação Cinemateca Brasileira, organização privada que criou o acervo, fez uma “doação com encargos” ao repassar a instituição para o governo federal. O texto determinava que a Cinemateca não poderia se mudar de São Paulo e que deveria ter mantida a sua autonomia financeira, administrativa e técnica.

Essas exigência estão destacadas na ação que o Ministério Público Federal move contra a União, pela crise na Cinemateca.

Ontem, a coluna Radar, de VEJA, mostrou que Bolsonaro autorizou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o secretário de cultura, Mário Frias, a transferir o órgão para Brasília.

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Nos últimos meses, o governo deixou de repassar 13 milhões de reais à instituição, o que provocou atrasos nas contas de luz, corte de serviços básicos e uma greve dos 150 funcionários, que não recebem salário desde março.

Procurados, o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura, atuais responsáveis pelo acervo, ainda não se manifestaram sobre a questão.

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