A nossa PEC 37: deputado quer limitar investigação de autoridades

Campos Machado em evento: proposta  de tema semelhante ao da PEC rejeitada em Brasília (Foto: divulgação)

Após a Câmara dos Deputados reprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limitaria o poder de investigação do Ministério Público, o presidente estadual do PTB-SP, o deputado Campos Machado, continua firme na corrida para aprovar outra, de sua autoria, com conteúdo que guarda semelhanças com o projeto federal rejeitado em Brasília nesta semana.

A PEC 01/2013, batizada por ele de “PEC da Dignidade e da Libertação”, também esvazia parcialmente o poder de investigação dos promotores públicos. Ela prevê que apenas o procurador-geral, chefe da categoria (que é escolhido pelo governador entre três mais votados pela classe), possa instaurar inquérito contra governadores, vices, secretários de estado, deputados estaduais, membros Judiciário e do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas e prefeitos. Machado tem argumentado que o excesso de ações mancha a imagem das autoridades, por serem divulgadas pelos promotores antes de julgadas e ganharem repercussão na imprensa. A PEC 37 iria além: apenas a polícia poderia fazer qualquer investigação criminal.

“A minha PEC não tem nada a ver com a 37. Só quero acabar com os exageros nas investigações para preservar a honra alheia”, diz Machado.

Grande parte dos promotores paulistas têm se insurgido contra a ideia. Para o presidente do Movimento Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, a proposta não tem futuro. “O povo já saiu às ruas demonstrando que não concorda com esse tipo de ação”, comenta. Para ele, concentrar o poder em uma única mão é favorecer a corrupção. “Se não confiam no próprio chefe, que elejam um melhor da próxima vez”, rebate o deputado.

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