STF nega prisão domiciliar para Roger Abdelmassih

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido para que Roger Abdelmassih cumpra sua pena de 173 anos de cadeia em casa. Atualmente, o ex-médico está em um hospital penitenciário. Desde agosto do ano passado, quando sua prisão domiciliar foi revogada a pedido do Ministério Público, sua esposa, Larissa Abdelmassih, que é advogada, tenta reconduzir o condenado para a residência de ambos, na Zona Sul de São Paulo.

Larissa alega que Roger possui sérios problemas de saúde e que precisa de atendimento especial. No despacho, Lewandowski relembra que foi ele mesmo quem mandou Roger para uma unidade de saúde prisional, e que não cabe, por ora, reconsideração da decisão. “Mantenho, todavia, de ofício, os efeitos da referida cautelar por mim proferida [em agosto do ano passado], observando, uma vez mais, e ainda que não exaurida a jurisdição desta Suprema Corte, que é competência exclusiva do Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté/SP, além do cumprimento daquilo que foi por mim determinado em juízo de delibação, dar continuidade à fiscalização da execução da pena do ora paciente, nos exatos termos do art. 66, III, f, e VI, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), pois é o juízo natural para tal atribuição”.

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