ViaMobilidade pagará 786 milhões de reais por falhas na operação
Acordo com o Ministério Público foi fechado nesta semana
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Atualizado em 16 nov 2023, 21h48 - Publicado em 16 nov 2023, 21h20
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fechou um acordo com a ViaMobilidade para que a empresa não seja processadas pelas falhas recorrentes na operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. Com isso, a empresa deve pagar 786 milhões de reais ao todo.
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Desse montante, 3 milhões serão destinados ao Fundo de Interesses Difusos, que reúne recursos para a reparação de bens coletivos, e o restante para investimentos não previstos no contrato. Entre eles, a construção de um complexo esportivo no Grajaú em até 24 meses, além de melhorias nas estações Barra Funda, Presidente Altino, Autódromo de Interlagos e Antonio João, previstas para serem entregues em até 40 meses.
A concessionária ainda deve implementar um sistema que permita aos usuários acessarem detalhes das linhas, como os horários dos trens, a partir do celular.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi homologado na terça-feira (14), quando os prazos de entrega começaram a contar.
Uma parte do acordo é uma indenização de 150 milhões. O restante do valor é um adiantamento de um investimento que ela já teria que fazer ao longo do contrato de concessão.
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