Vereadores querem diminuir poder de conselheiros do Conpresp

Criado em 1985, o Conpresp, além de analisar pedidos de tombamento, tem a missão de avaliar todo mês cerca de 150 solicitações de reformas

Por Maria Paola de Salvo
Atualizado em 5 dez 2016, 19h25 - Publicado em 18 set 2009, 20h33

A Câmara Municipal ameaça colocar abaixo os poderes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), responsável por tombar e proteger bens paulistanos. No fim de agosto, os vereadores aprovaram um projeto de lei que, dentre outras resoluções, pretendia tirar do Conpresp o direito de definir a altura máxima de edifícios erguidos no entorno de imóveis ou áreas preservadas. Pelo texto, qualquer mudança teria de ser aprovada pelo prefeito e pela Câmara. Gilberto Kassab vetou a iniciativa no início deste mês, mas não abandonou a idéia de reformar o conselho. A partir da próxima semana, quatro técnicos da prefeitura e quatro vereadores devem se debruçar sobre uma proposta alternativa. Terão quinze dias para apresentar um novo projeto.

Criado em 1985, o Conpresp, além de analisar pedidos de tombamento, tem a missão de avaliar todo mês cerca de 150 solicitações de reformas e restaurações de bens já tombados. Os conselheiros – que não recebem salário – aceitam mudanças, desde que elas não interfiram em sua autonomia. Definir um prazo máximo para a aprovação dos tombamentos (hoje, uma resolução pode demorar anos) e aumentar o número de conselheiros de nove para catorze, incluindo profissionais especializados em conservação de bens históricos, por exemplo, são algumas das alterações bem-vindas. “O conselho deve permitir que a sociedade participe de suas decisões, o que não acontece atualmente”, afirma o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki.

Qualquer cidadão pode encaminhar sugestões de tombamento. Os pedidos são dos mais diferentes tipos. “Certa vez, tentaram tombar um ponto de ônibus antigo”, conta o vice-presidente do Conpresp, Walter Pires, também diretor do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). Antes de ir ao conselho, a proposta é analisada por trinta técnicos do DPH – arquitetos, historiadores e arqueólogos –, que decidem se o bem ou área merece mesmo ser preservado. “O valor arquitetônico não é o único considerado, também levamos em conta seu significado cultural, afetivo e histórico”, diz Walter. “Aprovamos o tombamento de igrejas e de um terreiro de candomblé.”

Para garantirem que o local fique visível à população, os arquitetos estabelecem limites de altura aos prédios vizinhos. É o caso dos edifícios próximos ao Parque da Aclimação, tombado em junho, que têm de ter no máximo 25 metros. Medidas como essa interferem nos interesses do setor imobiliário. “Limitamos a altura para evitar que o entorno dos bens vire um paredão maciço de concreto”, afirma o presidente do Conpresp, José Eduardo de Assis Lefèvre. O órgão protege apenas os bens relevantes para a história da cidade. Há pontos, no entanto, que, de tão importantes para a cultura nacional e do estado, podem ser tombados também pelo conselho estadual, o Condephaat, e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Mosteiro da Luz é um deles. “Se é relevante para o Brasil, o patrimônio também é importante para o município, por isso merece ser preservado tanto pelo Iphan quanto pelo Condephaat e pelo Conpresp”, diz Pires. Mesmo que essa sobreposição não adiante nada. O conselho estadual já tombou 126 bens na cidade, enquanto o federal, 23.