Shopping terá de indenizar em 50 000 reais funcionária atingida por tiro
Caso ocorreu em Ribeirão Preto, no interior do estado
Por Estadão Conteúdo 4 jul 2019, 15h46 | Atualizado em 4 jul 2026, 11h42
Um shopping de Ribeirão Preto terá de pagar 50 000 reais de indenização a uma funcionária que foi atingida por um tiro no local quando saía do trabalho. O caso foi analisado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de responsabilizar o estabelecimento quanto aos danos sofridos pela vítima.
Segundo as informações do processo divulgadas em nota pelo STJ, ao final do expediente, a mulher passava diante de uma loja quando foi atingida por um tiro disparado por assaltantes que roubavam aquele estabelecimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, segundo a Corte, as regras do Código de Defesa do Consumidor para responsabilizar o shopping.
O relator do recurso no STJ, o ministro Raul Araújo, afirmou que a jurisprudência do tribunal é pacífica ao reconhecer que os estabelecimentos comerciais devem indenizar os consumidores vítimas de assaltos ocorridos em área que precisa ter a segurança garantida. O centro de compras, no entanto, alegou que o assalto configuraria caso fortuito externo e força maior, o que eliminaria o dever de indenizar.
“É dever de estabelecimentos como shopping centers e hipermercados zelar pela segurança de seu ambiente”, afirmou o relator, segundo nota do STJ. De acordo com ele, a alegação de força maior não exime esses endereços da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos cometidos contra os consumidores.
Sobre a revisão do valor da indenização, o ministro lembrou que a jurisprudência também é pacífica ao estabelecer que ela só é possível em hipóteses excepcionais, “quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade” – o que, de acordo com o colegiado, não ocorreu.
