Continua após publicidade

TCE adverte Doria por salários e benefícios a funcionários públicos

Governador precisa obedecer a um valor máximo para esse tipo de despesa, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Ricardo Chapola
24 jun 2019, 17h00
João Doria  (Divulgação/Veja SP)
Continua após publicidade

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) advertiu o governador João Doria (PSDB) por considerar que o tucano tem gasto muito dinheiro com o pagamento de salários e benefícios aos funcionários públicos.

Segundo o TCE, essas despesas correspondem a 45,59% de toda a receita corrente do Executivo paulista no primeiro quadrimestre de 2019, estimada em 154,3 bilhões de reais. A conta do TCE leva em consideração o que foi desembolsado em contracheques de empregados ativos e inativos.

A advertência foi assinada pelo presidente da Corte, o conselheiro Antonio Roque Citadini, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Criada em 2000, a iniciativa tem como objetivo impor controle dos gastos públicos a partir da capacidade de arrecadação de cada ente da federação.

No comunicado, Citadini escreveu que Doria já “ultrapassou 90% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal” com esse tipo de gasto para o período em questão. Pela regra, esse valor não pode passar dos 95% até o fim do ano. A Corte também determinou que o tucano tome providências para evitar a extrapolação do índice máximo instituído pela lei.

Continua após a publicidade

Se o governo estourar esse teto, ele fica proibido de conceder aumento salarial ou benefícios aos funcionários, criar novos cargos, alterar estruturas de carreiras, admitir novos servidores e pagar horas extras aos servidores.

A resposta do governo

Em nota, a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista, informou que se pauta pela responsabilidade fiscal e “nunca ultrapassou os limites prudenciais e máximos” determinados pela legislação. “Desde o primeiro dia de gestão, o governo toma medidas atento a sua responsabilidade fiscal. Tanto que editou decreto de contingenciamento de 5,7 bilhões de reais para enfrentar o déficit herdado de 10 bilhões de reais em suas contas”, diz o texto.

Continua após a publicidade

Doria assumiu o Governo de São Paulo em 1º de janeiro de 2019, cargo ocupado anteriormente por Geraldo Alckmin, também do PSDB. O partido está no controle do estado mais rico do país há mais de vinte anos. Na sexta-feira (21), o governador disse que a advertência do TCE foi correta. “O tribunal tem funcionado bem e agido com muita seriedade. Não é um tema que nos preocupa, mas é um tema que merece toda a nossa atenção”, afirmou Doria em coletiva de imprensa.

O tucano recebeu o comunicado do TCE um mês depois de ter mandado contratar quase 3 000 policiais. O governo sustenta que só tem feito essas contratações graças ao plano de concessão das estatais para a iniciativa privada, porque a medida tem aberto “espaço fiscal” para que se consiga contratar funcionários para áreas prioritárias.

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe semanalmente Veja SP* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de São Paulo

a partir de 49,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.