Tarcísio poderá ser candidato ao governo do estado
Questionamento do PSOL sobre transferência de domicílio eleitoral de ex-ministro foi rejeitado
Por ter sido apresentada fora do prazo legal, o questionamento do PSOL a respeito do domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas, foi rejeitado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
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Na prática, o ex-ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá concorrer ao cargo de governador pelo Republicanos, do qual já é pré-candidato.
Em julgamento realizado nesta terça-feira (21), o desembargador Silmar Fernandes, relator do caso na TRE-SP, afirmou que a impugnação da transferência de domicílio de Tarcísio foi apresentada fora do prazo legal para que pudesse ser analisada, decisão que foi apoiada pelos demais integrantes do julgamento. A legislação, segundo o desembargador, prevê que isso seja feito dentro do prazo de 10 dias após a publicação pelo cartório eleitoral onde ele fez a sua inscrição.
Para o PSOL, a decisão é equivocada e o partido vai recorrer. No entendimento da sigla, não existe prazo legal para fazer a proposta de revisão do cadastro eleitoral.
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O mérito da questão, ou seja, os documentos apresentados pelo presidente do PSOL, Juliano de Medeiros, não foram julgados.
Tarcísio integra um grupo de 315 741 eleitores de outros estados que mudaram de domicílio eleitoral e nunca votaram no estado. A situação dele é diferente do ex-juiz da Lava-Jato Sérgio Moro, que transferiu o seu título mas não conseguiu comprovar ligação alguma com a cidade de São Paulo.
Postulante à disputa do governo estadual, aparecendo em terceiro lugar nas pesquisas, o militar da reserva Tarcísio Gomes de Freitas é carioca, e, devido ao cargo que ocupava, morou em Brasília nos últimos anos. Se a Justiça deu o aval para que ele concretize sua candidatura, sob as bênçãos de seu padrinho político Bolsonaro, ele não deverá ter vida tão fácil no que depender dos adversários, que já o bombardeiam dizendo que o ex-ministro não conhece nada do estado que quer administrar.
Em nota, a assessoria de Tarcísio afirma que a decisão do tribunal é “mais uma manifestação da legitimidade e conformidade apresentada pelo pré-candidato à justiça”.
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