Haddad vai ao STF contra suspensão do aumento do IPTU
Prefeitura deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para manter o reajuste de até 35% em 2014
O prefeito Fernando Haddad (PT) vai se encontrar às 16h desta quinta (19) com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma suposta conversa sobre a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Haddad deve expor seus argumentos a favor do aumento do imposto.
Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da prefeitura para derrubar a liminar que impedia o aumento do IPTU em São Paulo. Com a decisão do ministro Félix Fischer, presidente da Casa, o reajuste de até 35% no valor do imposto continua suspenso. Resta, assim, à prefeitura recorrer ao STF.
Há uma semana, um pedido de liminar feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, partido de oposição ao prefeito, foi concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, barrando o aumento.
Caso a decisão do STJ se mantenha, os contribuintes vão começar a receber os carnês de IPTU a partir de janeiro sem o reajuste. Se a briga judicial continuar no STF, a entrega dos boletos pode atrasar.
Na decisão, o STJ considera o pedido “incabível”. O PSDB e a Fiesp alegam que o aumento, além de abusivo, foi aprovado à revelia do regimento interno da Câmara Municipal.
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