Tribunal de Contas libera licitação de cinco novos CEUs
Valor estimado para construção, implantação e conservação de novas unidades por meio de parceria público-privada é de 2,1 bilhões de reais
O Tribunal de Contas do Município liberou nesta quarta-feira (26) a licitação da Prefeitura de São Paulo para criação de cinco novos CEUs (Centros Educacionais Unificados). O prosseguimento do certamente está condicionado às exigências impostas pelo tribunal por parte da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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A licitação prevê que sejam investidos 2,1 bilhões de reais na construção de cinco novas unidades a serem instaladas nos bairros de Brasilândia, Jardim Campinas, Parque das Flores, Pirajuçara e Vila Gilda. O modelo é em PPP (Parceria Público-Privada) e quem vencer a licitação será responsável pela construção, implantação e também conservação das novas unidades.
Em junho deste ano o Tribunal de Contas barrou a licitação. Entre outros motivos, a prefeitura não atendeu a uma resolução do órgão fiscalizador de 2022 que determina que os documentos que baseiam um processo em PPPs sejam enviados com até 90 dias de antecedência a publicação do edital. A necessidade de envio antecipado se dá, segundo o Tribunal, para que os conselheiros avaliem os motivos que levaram a prefeitura a transferir para um parceiro privado tal responsabilidade. Além disso, eles averiguam os estudos que demonstram a viabilidade da proposta.
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A decisão de liberar a licitação ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira, após a prefeitura se comprometer a reformular o documento. Segundo o órgão, uma auditoria constatou que o edital anterior não explicou qual foi a justificativa técnica que embasou a decisão de não incluir unidades do ensino infantil nos novos escolões. Outro questionamento foi relativo aos locais escolhidos para as novas unidades.
O projeto
Segundo enunciado do edital, quem levar a concessão do serviço terá um prazo de 18 meses que será contado a partir do licenciamento das obras para entregar as unidades. Além da construção, o consórcio vencedor deverá implantar toda a infraestrutura e cuidar de serviços relacionados à manutenção física do prédio e também vigilância e limpeza.
Quando pronto, eles devem ofertar 5 500 vagas de ensino fundamental em período integral e quase 13 000 por dia em atividades de esportes e cultura.
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