Câmara de SP restringe venda de cigarro e consumo de bebida
Pacote de leis proíbe ainda a distribuição de plásticos descartáveis pelo comércio em geral
Por Estadão Conteúdo 19 set 2019, 09h47
Vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (18) em primeiro turno, um pacote de projetos de lei que proíbe a venda de cigarro em padarias e supermercados, o consumo de álcool em postos de gasolina e a distribuição de plásticos descartáveis pelo comércio em geral. Todos ainda precisam de ser votados em segundo turno para serem encaminhados à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
No pano de fundo, havia pressão por parte dos parlamentares contra o presidente da Casa, Eduardo Tuma (PSDB), para que projetos do Legislativo fossem colocados em votação, uma vez que neste ano, a prioridade vinha sendo a aprovação de propostas do Executivo. Vereadores já se mostravam preocupados com o fato de que chegariam à disputa pela reeleição, no ano que vem, sem propostas relevantes para apresentar à população mais afastada de seus redutos eleitorais.
A busca por holofotes traçada pelos vereadores inclui ainda a instauração, nos próximos dias, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos, como a Sabesp, a Congás e a Enel, antiga AES Eletropaulo. O alvo seriam buracos mal fechados e podas de árvores não realizadas pelas empresas. Assim, munícipes com esse tipo de reclamação poderiam ver o problema resolvido por intermédio dos vereadores, o que também renderia dividendos eleitorais.
O pacote de projetos já deveria ter sido colocado em votação há pelo menos duas semanas, mas uma discordância entre o vereador Toninho Vespoli (PSOL) e a Prefeitura, sobre a nomeação de um posto de saúde, fez com que o parlamentar obstruísse as votações durante cinco sessões.
Votações
O texto que proíbe a venda de cigarros em padarias é do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos). Ele disse que, mesmo que o projeto seja “impopular”, seu objetivo é reduzir gastos da cidade com tratamento médico de fumantes. “Pesquisa mostra que os jovens começam a fumar ao ver a propaganda de cigarros nas padarias”, afirmou. Se aprovada, a lei só permitirá a venda de cigarros e derivados em bares, tabacarias e lojas especializadas.
A norma que restringe o consumo de álcool nos postos é um projeto substitutivo a uma proposta apresentada pela vereadora Rute Costa (PSD). “O que foi aprovado não restringe nada. Meu texto proibia a venda nas lojas de conveniência”, enquanto que o que foi aprovado foi o consumo do lado de fora da loja, segundo a vereadora. O substitutivo veio após reação de donos de postos. “O fator econômico pesou”, disse a vereadora.
Já a lei que proíbe distribuir plástico descartável no comércio é de autoria do vereador Xexéu Trípoli (PV) e conta com apoio do Executivo. É tido como uma segunda etapa de lei, já sancionada, que proíbe a distribuição de canudos plásticos.
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