Justiça suspende despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional
Desembargadora afirmou em decisão que saída prematura poderia significar derrocada financeira de livraria
Em decisão publicada nesta terça-feira (22), a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional. A livraria entrou em recuperação judicial em 2018, quando declarou ter 285 milhões de reais em dívidas. A ordem de despejo havia sido dada no início deste ano por um juiz de primeira instância pelo não pagamento de 15 milhões de reais em aluguéis do espaço devidos à empresa Bombonieres Ribeirão Preto Ltda. Procurada, a defesa da empresa informou receber com espanto a decisão e que a Livraria Cultura atualmente só subloca os espaços, o que é negado por Sérgio Herz, CEO da livraria. (leia mais ao final).
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Em sua decisão, a desembargadora informou que o fechamento do espaço levaria à derrocada precoce da livraria. “Nada mais evidente que o risco de a Livraria Cultura, lutando por sua sobrevivência econômico-financeira, vir a sucumbir diante da perda de seu principal ponto histórico-cultural, a loja localizada na Avenida Paulista, um símbolo para a empresa e para a região. A importância dessa livraria para sua agenda econômica já foi, e continua sendo, enfatizada pelos agravantes, que, acaso despejados prematuramente, poderiam assistir à consumação de sua derrocada financeira”, escreveu a magistrada.
Esta é a segunda decisão em menos de uma semana que suspende a ordem de despejo. No dia 17 de agosto, o também desembargador José Benedito Franco de Godói, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, já havia negado a desocupação do imóvel.
A insolvência da empresa foi determinada em fevereiro deste ano pelo juiz Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Monteiro Filho argumentou que a empresa vinha descumprindo o acordo e atrasando pagamentos aos credores. Dias depois, ao analisar o caso, o desembargador Franco de Godoi determinou a suspensão da decretação de falência até que um recurso contra a falência protocolado pela livraria seja analisado. Em junho último, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça paulista que havia determinado a transformação de situação jurídica da recuperação judicial da Livraria Cultura para falência.
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Na nova decisão, a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes deu prazo de cinco dias úteis para que a livraria e também a empresa digam se tem interesse em realizar uma audiência de conciliação a respeito do caso.
Debate
Procurado para comentar o assunto, o advogado Thiago Phillip Leite, que defende a Bombonieres Ribeirão Preto Ltda, afirmou que a decisão foi recebida com espanto. “Recepcionamos a decisão do efeito suspensivo com verdadeiro espanto. Acreditamos que a competência para deliberar sobre a questão do despejo passou a ser exclusiva da 1ª Câmara Reservada ao Direito Empresarial do TJSP”, afirmou.
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Leite disse que o despejo foi concedido após comprovação à Justiça que a Livraria Cultura estava utilizando indevidamente dos valores do aluguel para financiar a recuperação judicial. O defensor informou ainda que a Bombonieres Ribeirão Preto Ltda acumula um prejuízo de 40 milhões de reais, quantia que a cada mês aumenta em 600 000 reais.
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“De fato a Livraria Cultura não mais existe, ao menos como livraria, pois, tornou-se uma sublocadora de espaços do Conjunto Nacional às editoras”, disse o advogado. Segundo ele, o contrato de locação prevê que as sublocações só podem ser feitas desde que autorizadas pelo proprietário, e que os valores deveriam ser pagos na conta da empresa. “A Livraria Cultura sonega os direitos do locador”, disse.
Proprietário da Livraria Cultura, Sérgio Herz discorda da afirmação e sustenta que o modelo vigente é o de “hub cultural”, que inclusive foi criado pela sua empresa. “O espaço conta com operações de editoras parceiras como também com operação própria. Portanto, a Livraria Cultura jamais deixou de existir”, disse. O CEO da livraria afirmou que esse modelo também vigora na unidade de Porto Alegre.
O advogado informou ainda que a Bombonieres tem conversado com grandes empresas do setor de livrarias e que elas têm demonstrado “interesse em transformar aquele espaço num verdadeiro polo cultural”. “Infelizmente a Livraria Cultura deverá procurar um local que se adeque a sua situação econômica vigente”, disse.
Herz diz que não ter interesse algum que essa peleja com o locador se prolongue e afirma que este é apenas mais um episódio na longa história de 75 anos da livraria. Fala ainda que a superação da crise atual passa, obrigatoriamente, pela regularização das pendências com o locador do imóvel. “Estamos em tratativas com o proprietário para chegarmos a um acordo e acabar com essa discussão jurídica”, diz.
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