Proposta de revisão do tombamento dos Jardins provoca polêmica
Mudanças que abrem brecha para condomínios horizontais coloca em lados opostos moradores, associação do bairro e conselho do patrimônio
Uma proposta do conselho estadual de patrimônio de revisar o tombamento da região dos Jardins desencadeou uma série de críticas ao órgão e, de quebra, promoveu um racha entre os moradores favoráveis à medida e também aos contrários, que, veladamente, colocam em xeque a atuação da principal associação dos bairros, a AME Jardins. O ponto mais polêmico e o que mais divide opiniões é aquele que permite o uso de um lote por mais de uma família, abrindo brecha para que condomínios horizontais sejam criados na região e mais pessoas passem a morar por lá. Outras questões sensíveis estão relacionadas à possibilidade de remembramento (junção) ou divisão (desmembramento) dos lotes e os seus usos e à reposição das árvores. A predominância de ocupação residencial e a quantidade de árvores levam os bairros dos Jardins a estarem entre os que possuem maior conforto térmico na cidade de São Paulo.
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Mostra de que a temperatura das discussões está aumentando foi dada no dia 3 deste mês, durante uma audiência pública promovida pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e realizada na sede da Secretaria Estadual de Cultura, no Centro. Entre as pessoas que se inscreveram para falar a favor ou contra as mudanças, estava o ex-vereador e ex-ministro Andrea Matarazzo, cuja família é dona de uma propriedade de 1 600 metros quadrados na região. Enquanto defendia a revisão do tombamento, ele foi questionado se tinha interesse em erguer um condomínio no imóvel. Ele negou que tivesse tal intenção e afirmou que a casa está locada. A pergunta veio da arquiteta e urbanista Moira Vasconcellos, também moradora dos Jardins. Durante a audiência, ela disse que a revisão é defendida por quem não mora na região. “Colocar condomínio vai acabar com o bairro”, afirmou o corretor de imóveis Marcelo Lichtenthal, do Jardim Paulista.
Conhecida pelo nome de Jardins, a região é, na verdade, a junção de quatro bairros, todos com nomes de Jardim: Paulistano, Paulista, América e Europa, que juntos somam cerca de 3100 residências. Essas áreas são tombadas por três resoluções diferentes. O que o Condephaat fez foi revisar todas elas e unificá-las, para evitar conflitos na legislação. “É natural que tenha resistência [permitir mais de uma família por lote]. Existe uma falsa impressão de que tudo vai se tornar vila, condomínio, mas as restrições para que haja isso são muito grandes”, afirma Carlos Augusto Mattei Faggin, presidente do Condephaat.
Além da arborização, outra caraterística da região é que as casas estão instaladas em grandes lotes, alguns com mais de 3 000 metros quadrados. Pela regra atual, mesmo que a casa tenha grandes dimensões, apenas uma família pode morar em cada lote. Os três tombamentos existentes não preservam as casas como estão, já que elas podem ser demolidas e outras serem erguidas no lugar, mas trazem limitações como o tamanho dos muros que podem ser erguidos, a altura máxima das casas, que não podem ultrapassar os 10 metros de altura, quantidade de espaço obrigatório entre as construções e as bordas dos terrenos (recuos), além da presença de vegetação.
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Quem defende as alterações sustenta que os lotes maiores podem ser divididos (desmembrados) sem mudar as características do tombamento. Os contrários alegam que a alteração afeta as características dos bairros. Matarazzo afirma ser possível adotar as mudanças sem descaracterizar a região. “Quando esse bairro foi feito [Jardins], na década de 1930, as mulheres tinham seis filhos e meio cada uma. Hoje é um filho e meio por mulher. E casas de 1 200 metros quadrados, em vez de uma família com três filhos, você poderia ter cinco apartamentos”, diz.
No meio das discussões está a AME Jardins, principal associação de moradores do bairro. “Nós não somos contra, mas nós não queremos promover o adensamento”, afirma Joca Levy, um dos conselheiros. Ele afirma que a posição da entidade é de apoio aos desmembramentos de grandes lotes. “A nossa principal preocupação é a cobertura vegetal.”
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Para alguns moradores, esse posicionamento da AME Jardins é uma carta branca para a criação dos condomínios horizontais. Descontentes, contrataram uma advogada para acompanhar a tramitação. Uma das críticas que eles fazem é o prazo de 30 dias de consulta pública, o que eles consideram um período curto. O Condephaat não confirmou se dará mais prazo para a consulta.
As mudanças vem sendo discutidas há mais de um ano no órgão. Segundo Faggin, a revisão foi motivada devido à alta demanda de consultas ao Condephaat, já que as legislações suscitam dúvidas até mesmo entre especialistas da área e não deixam claro o que cada proprietário pode ou não fazer. As ideias foram reunidas em uma minuta, que ficou disponível para consulta e recebeu contribuições por trinta dias. A audiência pública do dia 3 serviu para debater o resultado e ouvir presencialmente os moradores. As sugestões serão analisadas e o texto final ainda será avaliado pelo conselho até o final deste mês.
Publicado em VEJA São Paulo de 12 de julho de 2023, edição nº 2849
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