Associação cobra liberação do projeto que prevê instalar 20 000 câmeras

Em nota publicada nesta terça-feira (18), a Associação Comercial de São Paulo reivindica o prosseguimento do edital de um projeto que prevê implantar 20 000 câmeras até o final de 2024 na capital. O projeto, da prefeitura, passou por análise do Tribunal de Contas do Município e não tem data para começar a ser implantado.

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O projeto foi lançado em 2022 e prevê que os dispositivos sejam de alta capacidade. As imagens captadas permitirão a integração de diversos órgãos, tais como Guarda Civil Metropolitana, CET, Defesa Civil e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), entre outros. O objetivo, segundo a administração municipal, é o de dar maior agilidade e eficácia ao atendimento de eventuais ocorrências.

Para a Associação Comercial de São Paulo, que apoia o projeto, o sistema serviria para monitorar o entorno, especialmente a região central, e, segundo o órgão, elevar a sensação de segurança em estabelecimentos e serviços públicos.

“Com recursos de identificação facial e detecção de movimento, as câmeras teriam a capacidade de reconhecer atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos. Os equipamentos também abarcariam técnicas de monitoramento de calor, facilitando a supervisão em praças e parques, que normalmente possuem árvores e áreas verdes que podem prejudicar uma vigilância mais precisa”, diz a nota da entidade.

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É justamente a proposta dessa espécie de “Big Brother” desenfreado que levou ao questionamento de diversos órgãos. O que levou a grita é que inicialmente, o edital previa que as câmeras iriam identificar o rosto das pessoas, a cor da pele e até “situações de vadiagem”. Após críticas justas, o último termo foi retirado do documento, segundo reportagem publicada no final do ano passado pela Vejinha.

Mesmo após o envio do novo texto pela prefeitura, o Tribunal de Contas do Município ainda tem várias divergências em relação a proposta da prefeitura. A principal delas é justamente o compartilhamento dos dados das pessoas que tiverem as suas imagens captadas pelas câmeras, o que pode ferir preceitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Uma reunião entre integrantes do poder público municipal e do Tribunal foi realizada nesta segunda-feira (17).

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“Enquanto isso, a criminalidade que avança sobre o Centro tem expulsado comerciantes e consumidores.do centro. O tráfico de drogas e o acúmulo de usuários na região da chamada Cracolândia obrigaram dezenas de estabelecimentos a encerrarem as operações”, informa a Associação Comercial de São Paulo.

Procurado, o Tribunal de Contas informou que enviou um ofício à prefeitura com os questionamentos do edital, e, após a reunião técnica realizada nesta segunda, irá aguardar as adoções das providências por parte da prefeitura.