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A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalho presencial nesta segunda-feira (14) foi suspensa. A decisão é do desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O INSS vai recorrer.
De acordo com o texto da decisão, a retomada só deve acontecer após “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS do estado. A medida veio após ação por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, que pediu a suspensão da reabertura.
O INSS informou em nota que “os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.”
Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de Covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomariam as atividades a partir desta segunda (14).
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Nota INSS
“Por força de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025470-25.2020.4.03.0000 a reabertura das agências do INSS em São Paulo foi adiada sem data definida para reabertura.
Importante: os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS, através da Procuradoria Federal Especializada – INSS (PFE-INSS) recorrerá da decisão, e espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia.
O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.
Por fim, o INSS tem certeza de que o servidor público do INSS, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão, no qual citamos a incapacidade para o trabalho, a vulnerabilidade social e, não menos importante, o envelhecimento da população.
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