Radares passarão a identificar veículos sem inspeção ambiental
Para a lei ser aplicada, resta elaboração de portaria, que está sendo redigida em conjunto pelas secretarias de Transportes e do Verde e Meio Ambiente
Desde 2005, quem desrespeita o rodízio municipal de veículos pode ser flagrado por câmeras e multado mesmo sem a presença de um marronzinho da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Pois até o fim deste ano esses “dedos-duros” do trânsito ganharão nova função: apontar quem está em dívida com a inspeção veicular ambiental, criada em 2008 com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes.
No último dia 12, um decreto do prefeito Gilberto Kassab publicado no Diário Oficial autorizou os 177 radares da cidade equipados com o sistema de leitura automática de placas (LAP) a iniciar a fiscalização. Para a lei ser aplicada, resta apenas a elaboração de uma portaria, que está sendo redigida em conjunto pelas secretarias de Transportes (que controla os aparelhos eletrônicos) e do Verde e Meio Ambiente (responsável pela inspeção). O documento deve ser entregue até o fim deste mês. Entre outras questões, falta definir se as multas começarão a ser aplicadas de imediato ou se haverá um período de adaptação.
“Nos últimos três anos, nossa prioridade foi o chamado ‘estímulo positivo’, com foco na orientação da população”, afirma o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. “Agora, com o programa consolidado, chegou o momento de fechar o cerco.”
Para flagrar os irregulares, é preciso uma operação complexa. O radar com LAP “lê” a placa e envia números e letras ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), que remete os dados à Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam). Lá, ocorre o cruzamento com as estatísticas de inspeção. Quem não estiver em dia será multado em 550 reais — cada veículo pode receber até quatro infrações por mês. Os recursos arrecadados devem ser repassados ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que coordena projetos ligados à proteção de recursos naturais e a ações de educação ambiental.
Dos 177 radares com a tecnologia LAP, a metade se concentra no centro e na Zona Leste. Nas 103 blitze realizadas na cidade neste ano, foram abordados 1 568 veículos, o que resultou em 440 multas. Em razão do novo decreto da prefeitura, espera-se uma corrida aos dezesseis pontos de inspeção. De fevereiro a outubro, 2,2 milhões de veículos passaram pelo exame — cerca de 32% foram reprovados. Entre os que tiveram problemas, 75% emitiam mais poluentes que o permitido, 20% apresentaram vazamento e defeito no escapamento e 5% estavam com algum dispositivo de controle quebrado, como o catalisador.
A Controlar, empresa responsável pelos testes, estima atender 15 000 pessoas por dia, mas já se prepara para 20 000 com a divulgação da nova lei. Garante ter condições de receber até 30 000 carros sem alterar seu funcionamento. “Temos de esperar para ver a reação da população, mas se houver aumento muito expressivo na frequência poderemos ampliar nosso horário”, afirma o diretor-presidente da companhia, Harald Peter Zwetkoff. Metade da frota paulistana ainda não passou pelos testes neste ano. Até o mês que vem, a empresa deve enviar 1 milhão de correspondências para proprietários alertando para a necessidade do agendamento.
“FUI REPROVADO TRÊS VEZES”
Quatro visitas a centros de inspeção em menos de dois meses e cerca de 2 300 reais em pagamentos a oficinas e taxas. Esse foi o saldo da maratona do contador Jerônimo Harbs entre abril e maio deste ano. Sua van, uma Hyundai H1 de 2006, movida a diesel, foi reprovada em três testes seguidos, por apresentar taxas de emissão de poluentes acima do limite permitido. Após levar “bomba” no primeiro exame, no começo de abril, no centro da Rodovia Anchieta, Harbs levou o veículo a um mecânico de confiança e gastou 2 000 reais em vários serviços, como a limpeza do bico injetor. Voltou em menos de um mês e teve direito à reinspeção, sem necessidade de pagar novamente a tarifa de 56,44 reais.
Orientado pela oficina, foi ao centro da Cidade Dutra, onde “seria mais fácil passar”. Não adiantou. Mais 200 reais gastos em regulagens e uma nova tarifa paga. Em vão, pois na metade de maio veio a terceira reprovação. O selo só foi conquistado pelas mãos do mecânico, que levou pessoalmente o veículo de Harbs ao centro da Barra Funda.
Por causa de casos assim, o promotor Silvio Hiroshi Oyama, da Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo, enviou uma notificação à Controlar, no dia 20 de outubro, com uma série de questionamentos. Entre eles, um pedido de explicação sobre a possível diferença de resultados de um centro para o outro e para a existência do que chama de “falsos positivos”, carros que seriam reprovados mesmo em boas condições. A empresa respondeu no último dia 9.
“Os procedimentos são idênticos em todos os centros. Não existe caráter subjetivo na inspeção. De um dia para o outro, no entanto, o carro não é o mesmo, e podem realmente aparecer alterações no resultado”, explica o presidente Harald Peter Zwetkoff. O promotor solicitou, então, a realização de testes nos equipamentos da Controlar por parte de um técnico indicado pelo MP. A visita ainda não foi marcada. “Vamos levar o mesmo carro a máquinas diferentes e o resultado tem de ser igual”, afirma Oyama.
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