Apesar de liminar, Haddad pinta nova ciclovia nos Jardins
Faixa para bicicletas surgiu entre segunda e terça-feira. Prefeitura diz que suspendeu obra após tomar conhecimento de decisão na manhã da terça-feira
Apesar de a Justiça ter proibido a prefeitura de implantar novas ciclovias em São Paulo, a gestão Fernando Haddad (PT) pintou 457,9 metros de ruas do Jardim América entre a noite de segunda (22) e a madrugada de terça (23). Pela manhã, a obra surpreendeu moradores e motoristas da região.
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Em decisão liminar publicada na sexta-feira (20), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Fernando Rodrigues Guerra, fixou multa diária de 10 000 reais, caso a proibição fosse descumprida. A Justiça, no entanto, explicou que o documento com assinatura de representante da prefeitura confirmando ter tomado ciência da notificação não havia voltado ao fórum até o momento da execução da obra. Notificada na segunda-feira, a administração só devolveu o despacho no fim da tarde de terça.
“Eu saí daqui ontem (da segunda) às 19h45 e, quando voltei hoje (terça), por volta das 8h, a rua estava pintada. Fizeram sem ninguém ver, nenhum morador foi avisado”, disse um segurança de 50 anos, que preferiu não se identificar.
Para moradores dos Jardins, a prefeitura cometeu “abuso de autoridade e desrespeito à Justiça”, como argumentou a médica Célia Finari, 49, moradora da rua Honduras. “O Haddad passou por cima da lei. Ele deveria pagar isso do próprio bolso”, afirmou. Célia disse que as ciclovias atrapalham o trânsito do bairro. Para ela, a região é apenas residencial. “A rua é pública, mas é minha também”, afirmou. Além da via onde mora Célia, a prefeitura pintou as ruas México, Guatemala e Colômbia e a praça das Guianas.
Quem trabalha na região também se queixou. Ontem, a recepcionista Evelyn Meneguetti, 26, precisou estacionar seu carro a cerca de 200 metros de onde costuma deixar. “Fiquei com medo de tomar multa e estou com outras dúvidas. Não entendo essa história de a Justiça proibir e, mesmo assim, a prefeitura continuar pintando”, afirmou.
“Trabalho aqui há oito anos e quase nunca vejo ninguém passar de bicicleta. Tem muito motorista que vai ficar com medo de ter que estacionar o carro mais longe”, disse o manobrista Fernando Eduardo, 26. Tanto ele quanto Evelyn trabalham em um salão de beleza em uma das ruas que receberam a pintura.
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A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que “o trabalho de implementação da ciclovia na rua Honduras vinha sendo realizado até segunda-feira”, quando o órgão tomou conhecimento oficial da decisão da Justiça e “suspendeu os trabalhos”. A medida se aplica às demais ciclovias. A CET foi citada pela Justiça e agora tem de apresentar a defesa dos projetos em 60 dias.
Ainda de acordo com a CET, a decisão não inclui as ciclovias já existentes, “que podem passar por manutenção”. A companhia explicou que as faixas da região começaram a ser implementadas no mês passado.
Guerra atendeu parcialmente ao pedido feito pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira de suspender a construção de todas as ciclovias da cidade. A única ciclovia liberada para a construção é a da Avenida Paulista. Para que a prefeitura seja multada, o Ministério Público Estadual deve indicar os locais onde houve descumprimento da decisão.