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A Prefeitura de São Paulo assinou nesta segunda-feira (7) o contrato para início do programa de videomonitoramento da cidade, o Smart Sampa. Nos próximos 60 dias, serão instaladas 200 câmeras na região central, todas com tecnologia de biometria facial.
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A ganhadora do pregão, que concorreu com outras doze empresas, foi o consórcio CLD – Construtora, Laços Detentores e Eletrônica LTDA, Flama Serviços LTDA, Camerite Sistemas S.A. e PK9 Tecnologia e Serviços LTDA. A concessionária fica responsável pela implementação de um total de 20 000 câmeras em até 18 meses.
Todas as regiões serão contempladas. Serão 3 300 câmeras no centro, 6 000 na Zona Leste, 3 500 na Oeste, 2 700 na Norte e 4 500 na Sul. Além delas, outras 20 000 devem ser contratadas por meio de parcerias com municípios e concessionárias.
O Smart Sampa propõe um modo de videomonitoramento com biometria facial nunca utilizado na capital, com monitoramento em tempo real, integração entre os órgãos de policiamento com serviços como o Samu, além de canal de comunicação acompanhando postagens que mencionem os órgãos públicos.
Porém, ele foi alvo de críticas por especialistas e autoridades, e o primeiro edital chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por mencionar identificação de suspeitos por meio da cor da pele. Após a liberação do TCM no começo deste ano, a bancada feminista do Psol apresentou uma ação popular contra a compra sinalizando preocupação com discriminação racial e descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
No evento para assinatura do contrato, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que “quem tem que estar preocupado é quem fez alguma coisa contra a lei, mas quem não tem nada contra a lei, fique despreocupado”. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), o sistema utiliza um mínimo de 90% de similaridade na biometria facial e não terá a transmissão automática às forças policiais.
Já sobre as questões relativas à segurança de dados da população, a prefeitura garantiu que criou “políticas de segurança da informação, segurança cibernética, integridade e ética e um relatório sobre o impacto de proteção de dados pessoais”.
O projeto vai ter um custo previsto em mais de 9 milhões de reais para os cofres públicos.
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