PM: grandes avanços, enormes desafios
Número de homens nas ruas e os recursos à disposição da tropa aumentaram, mas os investimentos não foram suficientes
Ao assumir, em 2009, a Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP), o procurador e ex-oficial da PM Antonio Ferreira Pinto estabeleceu como uma das principais metas fazer a polícia trabalhar com mais eficiência. Por causa disso, nos últimos anos investiu-se em tecnologia para aumentar a velocidade de acesso e em troca de informações durante as investigações, além de terem sido postos em prática vários planos para reforçar o patrulhamento nas ruas e dar mais condições de trabalho à tropa. O esforço por melhorias incluiu também uma grande faxina interna, que resultou no afastamento de 406 integrantes da Polícia Civil envolvidos em casos de corrupção e abuso de violência. “Evoluímos muito, mas nosso desafio é constante”, diz Ferreira Pinto. Entre outros problemas, diariamente a capital ainda registra uma média de seis roubos a residências e 228 roubos e furtos de veículos. “Quando acuados, os marginais mudam sua área de atuação, e nós temos de agir para coibi-los”, completa o secretário.
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Em 2011, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na Zona Norte, e outras escolas da corporação no estado, responsáveis pela preparação dos PMs paulistas, formaram a maior turma de sua história, com 6.122 homens e mulheres — mais que o dobro em relação aos anos anteriores. Os novatos vão ajudar a reforçar em 5% o efetivo que circula pelas ruas (somente na cidade de São Paulo há atualmente 35.000 policiais fardados). Depois de acelerar o processo de formação de novos soldados, o governo tomou medidas para garantir que os agentes responsáveis pelo patrulhamento deixem de perder tempo com tarefas burocráticas. A criação de nove Centrais de Flagrante no ano passado foi uma delas. Ali, o PM tem atendimento exclusivo quando chega com um bandido preso. Antes disso, precisava disputar espaço com os cidadãos que registravam um boletim de ocorrência (BO) nos balcões dos 93 DPs e chegava a gastar mais de quatro horas no processo. Hoje, ele leva cerca de uma hora e retorna mais rápido para as ruas, segundo estimativas da SSP.
Tais iniciativas se refletiram nos índices: em 2011, cerca de 3 milhões de pessoas foram abordadas e revistadas na capital, contra 2 milhões em 2006. Ao mesmo tempo, as delegacias ficaram mais desafogadas. Até o ano passado, o paulistano poderia levar até três horas para registrar um BO. Atualmente, a média de espera é de aproximadamente 25 minutos em boa parte das delegacias, de acordo com os dados da SSP. O remanejamento de funcionários do turno da noite para o do dia e a ampliação da lista de crimes que podem ser notificados via internet colaboraram para a agilidade.
Em outra frente, o governo criou projetos para remunerar melhor os agentes e investiu em ferramentas de tecnologia para tirar a corporação da idade da pedra. Lançada no fim de 2009, a Operação Delegada permite que quase metade dos PMs da cidade preste serviços de fiscalização à prefeitura (basicamente de comércio irregular e construção ilegal) em até dez de seus dias de folga. A iniciativa aumentou o salário de 13.500 policiais em 64% e reduziu a criminalidade nos locais de atuação em 30%. Ao custo de 18,4 milhões de reais, foram comprados 11.000 tablets para as viaturas do estado. Na capital, todas as 3.500 viaturas já receberam o equipamento com GPS. Com ele, o PM tem acesso a um banco de dados e pode checar a ficha de suspeitos e veículos durante uma abordagem.
A SSP deu alguns passos em direção à troca de informação e ao compartilhamento de inteligência entre as polícias Civil e Militar, corporações marcadas por grande rivalidade, o que dificulta o trabalho no dia a dia. Uma das principais realizações foi a divulgação de estatísticas criminais por região, o que ajuda a elencar os pontos críticos e a remanejar o efetivo. Foi o que ocorreu há cerca de seis meses no Morumbi. O bairro teve 42 casos de roubo a residência em julho e recebeu apoio de agentes de toda a cidade. No mês seguinte, como resultado do esforço, registraram-se apenas quatro casos na região. Outra boa notícia é que a Polícia Militar passou a disponibilizar o seu banco de dados criminal para a Polícia Civil. O Fotocrim possui o registro de quase 500.000 criminosos e 1,4 milhão de fotos.
Em decorrência dos investimentos realizados, a taxa de homicídios dolosos registrados por grupo de 100.000 habitantes na metrópole caiu para nove (em 1999 era de 52,6; a média nacional hoje é de 22). O índice de esclarecimento de homicídios na capital saltou de 35% para 66% entre 2008 e 2009. Apesar desses avanços, porém, a cidade está longe de ter um padrão de segurança comparável ao de grandes metrópoles do Primeiro Mundo. Nova York, por exemplo, registra proporcionalmente perto da metade de homicídios. De 2006 para cá, São Paulo teve um aumento de 15% nos furtos e de 93% nos latrocínios, entre outros dados preocupantes.
Especialistas reconhecem que o governo não ficou parado e avançou em algumas áreas. Mas ressaltam que a velocidade das melhorias foi insuficiente para resolver as principais questões. “As pessoas continuam enfrentando filas nas delegacias, são mal atendidas, e muitas denúncias seguem sem apuração”, aponta o professor Theo Dias Neto, da Fundação Getulio Vargas. Duas das principais bandeiras da atual gestão, as Centrais de Flagrante e a Operação Delegada, também são alvo de críticas. No caso da primeira, o PM perde mais tempo em deslocamentos: antes, podia registrar crimes em qualquer DP.
Já o “bico” legalizado sobrecarrega o profissional. “O ideal é que o policial receba um salário melhor para ter dedicação exclusiva, não se desgastar demais e conseguir ficar mais tempo com a família”, diz o secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Em tecnologia, apesar dos inegáveis avanços, há muita coisa a ser feita. Uma delas seria a implantação de um sistema chamado Afis (Automated Fingerprint Identification System), que serve para recolher, arquivar e buscar digitais de civis e criminosos em um banco de dados. “É o que há de mais moderno no mundo nessa área”, afirma o coronel da reserva José Vicente da Silva, consultor na área de segurança. A ferramenta custa em torno de 50 milhões de reais e a SSP pretende adquiri-la até a Copa do Mundo de 2014.
A saída para boa parte desses problemas seria promover maior entendimento entre as polícias. “Não basta atender melhor e registrar mais BOs. É preciso refinar o diálogo entre civis e militares”, diz Silva. “Isso facilitaria o reconhecimento de bandidos e o desmantelamento de quadrilhas para responder mais rapidamente aos crimes, que é o que falta nas delegacias.” Segundo ele, os funcionários de distritos e batalhões da mesma região deveriam se reunir semanalmente para trocar informações sobre os crimes comuns no local, o perfil de atuação dos bandidos e os suspeitos das ações. De mais a mais, não adianta aprimorar os mecanismos de inteligência se a informação não é usada na investigação.
“Com frequência, a polícia sabe onde está o traficante, o ladrão e o sonegador, mas usa isso para obter vantagem ilícita”, afirma Dias Neto. “Os escândalos de corrupção são uma prova disso.” Na opinião do ex-comandante do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar (Gate) e comentarista de segurança Diógenes Lucca, a solução seria a criação de uma corregedoria externa. “É um absurdo alguém investigar o seu par”, acredita ele. No debate sobre tais desafios, esses especialistas e o secretário Ferreira Pinto concordam num tópico importante: há um longo caminho a percorrer para que os paulistanos deixem de ser reféns dos criminosos. Por isso, é preciso continuar agindo com eficiência, determinação e recursos.
AS VITÓRIAS CONTRA OS BANDIDOS
Os projetos que aumentaram a eficácia do policiamento
MAIS AGENTES NAS RUAS
Em 2011, 6.122 policiais militares se formaram no estado, cerca de 3.500 a mais que nos anos anteriores. Destes, 1.600 trabalharão na capital. O atendimento exclusivo nas Centrais de Flagrante, criadas em 2011, ajudou a devolver os PMs mais rapidamente às ruas.
ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS
O remanejamento de funcionários da noite para o dia, a criação de um telefone para reclamações e a ampliação dos serviços da Delegacia Eletrônica agilizaram o registro de boletins de ocorrência nos 93 distritos policiais da cidade de São Paulo.
INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA
Há um ano, a Polícia Civil passou a ter acesso ao Fotocrim, banco de dados da PM com quase 500.000 registros de criminosos e 1,4 milhão de fotos.
TECNOLOGIA
Todas as 3.500 viaturas da PM na capital já estão equipadas com tablets e GPS. Ainda foram distribuídos 1.200 mini-tablets para o efetivo a pé e de moto na cidade.
BICO LEGAL
Em uma parceria entre o governo do estado e a prefeitura, 13.500 PMs prestam serviço a ela na fiscalização de comércio irregular e construção ilegal em até dez de seus dias de folga no mês.
CORRUPÇÃO
A Corregedoria da Polícia Civil passou a ser vinculada ao gabinete do secretário em 2009, iniciativa que resultou em uma faxina na corporação. Já naquele ano, 67 policiais foram demitidos no estado. Em 2010, outros 223. Em 2011, mais 116.
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