PF abre Baixo Augusta, etapa da Lava Jato em São Paulo

A ação apura a existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal

Por Estadão Conteúdo
11 dez 2017, 09h14

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A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita deflagraram na manhã desta segunda-feira (11) a Operação Baixo Augusta, desdobramento da Lava Jato em São Paulo. A ação apura a existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal.

Em nota, a PF informou que Policiais Federais e servidores da Receita Federal cumprem quatorze mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.

Um auditor fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.

A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.

As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, pelo qual um auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.

Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente 160 milhões de reais em propinas nos últimos 13 anos. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.