O prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (27) um amplo projeto de lei com a justificativa de valorizar os servidores públicos municipais e modernizar o sistema de fiscalização da cidade, entre outros temas.
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O calhamaço de quase cem páginas propõe várias mudanças, tais como elevar o auxílio-refeição em 14,6% (de 21,81 reais para 25 reais); incrementar o vale-alimentação em 50 reais e adicional noturno para quem atua das 22h às 6h no valor de 25% da hora trabalhada, entre outros temas.
Outro item dos mais de cem artigos prevê que o transporte individual dos integrantes da administração seja feito por meio de táxi, usando o aplicativo SPTaxi.
No geral, o que o projeto faz é atualizar as faixas de vencimentos das categorias dos mais de 170 mil servidores públicos municipais, entre os da ativa e aposentados. Os sindicatos ainda avaliam o teor do documento para analisar se de fato o projeto é benéfico ou não para todas as categorias. Isso só será feito após a avaliação do extenso documento.
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No ofício que encaminhou ao vereador Milton Leite (União Brasil), Nunes informou que além de valorizar os servidores, a medida visa à “retenção de profissionais bem preparados intelectualmente em seus quadros, os quais, muitas vezes, projetam no mercado privado ou em outros órgãos públicos a possibilidade de serem melhores remunerados”.
“Isso possibilita a reestruturação da Administração Pública Municipal, preparando-a para a assunção de compromisso, cada vez mais forte, com a consolidação e expansão do processo de desenvolvimento urbano, o crescimento econômico e a ampliação dos direitos sociais, dotando-a de um corpo de servidores altamente gabaritados e comprometidos com o interesse público”, informa trecho do ofício.
Distorções
Em nota, a prefeitura informou que o projeto propõe a revisão de tabelas de vencimentos para a maior parte das carreiras, o que inclui os quadros da Saúde e Educação. O objetivo é o de que o serviço público se torne mais atrativo financeiramente, sobretudo no início de carreira.
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Entretanto, a própria nota indica distorções. Enquanto profissionais ligados às disciplinas tais como de gestão pública, administração, ciências contábeis e estatística que atuam como analistas tenham reajuste da tabela de 47%, fazendo com que o valor inicial passe dos atuais 6 108,77 para 9 000, os analistas de assistentes sociais, pedagogia, biblioteconomia, astronomia e outros terão elevação menor, de 24% (de 6 108,77 para 7 600).
Já médicos em início de carreira terão elevação de 12% nos vencimentos. O piso das carreiras na educação terá aumento de 31%, fazendo com que um professor que lecione 40 horas passe dos atuais 3 832,37 para 5 050.
Antes de começar a ser analisado na Câmara de Vereadores, o projeto ainda precisa ser lido em uma sessão plenária. Depois disso, passará pela análise das chamadas comissões temáticas –composta por vereadores que analisam o conteúdo do documento e podem emitir relatórios a respeito– para somente depois ser analisado por todos os 55 integrantes da Casa.
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