Motoristas de ônibus fazem paralisação nesta manhã

Protesto, que começou por volta das 10 horas, deve continuar até as 12 horas, segundo sindicato da categoria

Por Estadão Conteúdo
Atualizado em 27 dez 2016, 17h50 - Publicado em 18 Maio 2016, 11h51

Motoristas e cobradores de ônibus cruzam os braços na manhã desta quarta (18) em São Paulo. A categoria iniciou a paralisação por volta das 10 horas e segue com o protesto até as 12 horas. O ato ocorre após o sindicato ter rejeitado em assembleia propostas das empresas de reajuste salaria de 2,31%. Eles cobram 5% re aumento real, mais a correção da inflação.

A greve deve atingir todos os terminais e corredores, segundo o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas). Se as empresas de ônibus não apresentarem outra proposta, há indicativo de paralisação também para amanhã, no mesmo horário. O sindicato que representa as empresas (SPUrbanuss) não foi localizado para comentar a greve. A prefeitura não respondeu.

Os motoristas e cobradores pedem reposição da inflação e aumento real de 5%. Segundo o sindicato, as empresas ofereceram aumento de 2,31%, abaixo da inflação, e pretendem demitir cobradores de ônibus. Uma paralisação total pode acontecer na próxima semana, segundo informações do Sindmotoristas.

Gastos

A disparada dos gastos com subsídios do sistema de transportes é resultado das mudanças na política tarifária tocadas pela gestão Fernando Haddad (PT), que passou a conceder passe livre para estudantes e o bilhete único mensal, que dá desconto em relação ao preço do bilhete comum. As alterações tornaram a passagem mais barata para quem já usava transporte coletivo, mas falharam na proposta de atrair mais passageiros para o sistema. No mês passado, por exemplo, foram feitas 245 milhões de viagens nos ônibus da cidade, ante 258 milhões em março do ano passado, segundo dados da prefeitura.

Continua após a publicidade

Para que o dinheiro não acabe antes do fim do ano, a gestão Haddad espera ainda obter autorização do Tribunal de Contas do Município (TCM) para fazer a nova licitação do sistema de transpores, paralisada há cinco meses por uma série de questionamentos. A contratação de novas empresas, com novas regras, traria uma economia de até 15% por mês, segundo a prefeitura.

O atraso na licitação faz com que a cidade opere, atualmente, de forma precária, por meio de contratos emergenciais. Além do custo maior do que o previsto, a operação regida por esses contratos também está tornando a frota de ônibus mais velha. Isso ocorre porque, como esses contratos têm curto prazo de duração (vão no máximo até o fim do ano, embora possam ser renovados), as empresas têm tido dificuldade de obter linhas de crédito para financiar a compra de novos veículos.

Assim, a frota hoje tem a idade média mais alta dos últimos 13 anos. Isso considera o período desde que o sistema de transporte foi unificado: 5 anos e 8 meses, no caso dos ônibus, e 4 anos e 10 meses nos lotações.

TCM

Continua após a publicidade

A licitação que a prefeitura tentou lançar previa prazo de concessão de até 40 anos (20, renováveis por mais 20). A primeira análise dos técnicos do TCM apontou 49 irregularidades no texto – de falta de apresentação de estudos que norteavam parte das premissas a estimativas de custos que foram superestimadas.

Depois de uma série de análises do órgão e esclarecimentos prestados pela prefeitura, o total de irregularidades, atualmente, é de 20 itens. São questões técnicas, em geral relacionadas ao não cumprimento da legislação de licitações. O Estado teve acesso ao processo. São 28 pastas de documentos, com cada um dos questionamentos detalhado. Não há prazo para que a licitação seja liberada.

O advogado Thiago Donnini, especialista em Direto administrativo e professor do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBEGESP), destaca que a realização de contratos emergenciais não constitui ilegalidade. E são a forma correta de lidar com situações como a que acontece na cidade. Ele destaca, entretanto, que a prefeitura deveria buscar formas de garantir a aprovação de suas propostas no TCM de uma maneira mais entrosada com o órgão.

“Um exemplo é o Tribunal de Contas da União. O governo federal busca aproximação do TCU para que o órgão examine os processo de licitação desde sua concepção, o que resulta em uma aprovação mais ‘azeitada’.”