O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, um dos principais acusados no esquema de fraude que desviou 500 milhões de reais da prefeitura durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), disse em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) que o pagamento de propina continuou na Secretaria de Finanças mesmo com a saída dos principais operadores da chamada máfia do ISS. Segundo Barcellos, o atual subsecretário de Finanças, Douglas Amato, que assumiu na gestão Fernando Haddad (PT) o cargo que era de Ronilson Bezerra no governo Kassab, também recebia propina.
Nesse caso, a corrupção era no pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – Amato ofereceria vantagens e descontos em troca de dinheiro.
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De acordo com o promotor Roberto Bodini, que preside a investigação no MPE, a informação ainda precisa ser confirmada, porque Barcellos apenas “ouviu falar” que o subsecretário é corrupto. O nome de Douglas Amato, porém, já havia sido citado antes em um depoimento de outro envolvido na máfia, o auditor fiscal Luís Alexandre Magalhães. Tanto que há duas semanas o subsecretário foi chamado à Corregedoria-Geral do Município (CGM) para esclarecer seu envolvimento no caso.
Douglas Amato permanece no cargo de subsecretário. A prefeitura afirma que sua exoneração vai depender do “ritmo e resultados das investigações.”
Entenda a fraude
Há indícios de que o esquema possa ter começado a operar em 2002, mas foi entre 2006 e 2012, sobretudo durante a gestão Kassab, que a máfia do ISS engrenou na prefeitura. A fraude acontecia já na fase final da liberação de um empreendimento imobiliário, com a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) das construtoras. O tributo é calculado sobre o custo total da obra imobiliária e é condição para que uma construtora obtenha o Habite-se daquele prédio. Para desviar dinheiro, os fiscais faziam um cálculo subjetivo do ISS que deveria ser pago – sempre jogando o valor para cima – e, em cima disso, ofereciam um “desconto” de até 50% para a empresa. Do que era pago, uma parte ínfima era repassada aos cofres públicos e a maioria ficava com os servidores. A empreiteira, no entanto, conseguia uma nota fiscal válida para a obtenção do Habite-se.
A fraude foi descoberta pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que comanda a investigação em parceria com o Ministério Público Estadual. Estima-se que pelo menos R$ 500 milhões em tributos deixaram de ser arrecadados pela prefeitura com a fraude, enquanto os servidores enriqueciam ilicitamente. Cada fiscal conseguia cerca de R$ 70 mil por semana com o esquema e alguns têm patrimônio declarado de até R$ 80 milhões. Na lista de bens estão flats de luxo, apartamentos duplex em várias cidades, prédios comerciais em São Paulo, barcos em Santos e carros importados, além de uma pousada em Visconde de Mauá (RJ).
Os principais envolvidos no esquema são Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário municipal de Finanças, Eduardo Horle Barcelos, ex-diretor de arrecadação, e os auditores fiscais Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Outros dois funcionários públicos, Amílcar Cançado e Fábio Remesso, também tiveram participação no esquema. Investiga-se ainda a participação de Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual Rodrigo Garcia (DEM), ex-aliado de Kassab, e do então secretário de Finanças Mauro Ricardo.
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