Quase dois anos após a descoberta da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), a prefeitura de São Paulo deve recuperar parte do dinheiro desviado pela quadrilha. A Justiça vai leiloar um barco – avaliado em 1 milhão de reais – e alugar cinco salas comerciais que faziam parte do patrimônio dos acusados.
Os bens pertenciam ao auditor-fiscal Eduardo Horle Barcellos, que foi o segundo homem do setor de arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD). Ao colaborar com o Ministério Público Estadual (MPE) nas investigações do caso, Barcellos concordou, em abril do ano passado, em conceder a tutela antecipada dos bens à Justiça, com consentimento dos promotores do caso. A expectativa era de que os objetos fossem leiloados ainda naquele ano, mas o pedido ficou parado em meio ao grande volume de despachos do caso.
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A relação cedida por Barcellos tinha o barco, as cinco salas – todas na laje de um edifício de alto padrão no Gonzaga, em Santos, adquiridas em parceria com o suposto líder do esquema, Ronilson Bezerra Rodrigues – e um jet ski. Cada sala tem 55 metros quadrados e foi adquirida por cerca de 350 000 reais, em valores de 2011. Os imóveis nunca chegaram a ser ocupados.
Apenas o barco será leiloado. No caso das salas comerciais, em vez da venda, a Justiça decidiu alugar os espaços, “considerando o péssimo momento da economia nacional, com baixa generalizada de preços no mercado imobiliário”.
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Por determinação do prefeito Fernando Haddad (PT), os valores obtidos pela administração municipal fruto da venda de bens dos integrantes da quadrilha serão destinados à área da Educação, especificamente à construção de creches.
Ao todo, há cerca de 100 milhões de reais em bens dos integrantes da quadrilha sequestrados pela Justiça. Mas o destino desse patrimônio só deve ser decidido quando começarem as audiências do caso – que ainda não têm data marcada.
Entenda a máfia do ISS
Além de Barcellos e Ronilson, a Máfia do ISS era operada por outros quatro funcionários da Secretaria Municipal de Finanças: Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Fábio Camargo Remesso, Amilcar José Cansado Lemos e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães – este último, preso no mês passado enquanto achacava um colega, cujo flagrante foi relaxado a mando da Justiça.
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Além de todos os nomes citados, outros dois fiscais suspeitos de colaborar com a Máfia também foram demitidos da Prefeitura e um funcionário já aposentado teve o benefício da aposentadoria suspenso por suspeita de enriquecimento ilícito. Outros 70 servidores da Prefeitura são investigados.
A Máfia do ISS cobrava propina de incorporadoras para dar desconto de impostos no momento da emissão do Habite-se. As investigações concluíram que mais de 400 empreendimentos na cidade foram liberados dessa forma. Depois, as suspeitas se voltaram para fraudes na fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também do ISS de outros setores.
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