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Lei de São Bernardo que proíbe banheiros unissex é suspensa

Lei vetava esse tipo de banheiro em espaços públicos e privados da cidade. Caso chegou na Justiça após ação do Ministério Público

Por Redação VEJA São Paulo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
29 jul 2022, 19h08

Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de uma lei de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, que proíbe a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados da cidade.

O caso chegou à Justiça após o Ministério Público (MPSP) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a regra ofende os princípios da dignidade da pessoa humana e à liberdade de orientação de gênero.

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, ainda destacou que a restrição “exprime discriminação que não se coaduna com os princípios que norteiam a República” já que para diversas pessoas, a identidade de gênero não necessariamente se coaduna com o sexo biológico.

A decisão suspende a eficácia da lei até que o Órgão Especial do Tribunal julgue o mérito da ação.

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