STF autoriza investigação de Kassab sobre Controlar

Ministério Público apura esquema de fraude no sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo

Por Veja São Paulo
Atualizado em 5 dez 2016, 12h31 - Publicado em 2 Maio 2015, 14h07

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação da empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista.

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O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro. O Ministério Público apura crimes relacionados à concessão de isenção, para proprietários, do pagamento da taxa de inspeção veicular e posterior pagamento de indenização, para a Controlar, em 2008, no valor de 2,5 milhões de reais. O contrato de concessão, segundo a promotoria de São Paulo, não previa pagamentos pela prefeitura.

Ao apurar o caso, o MP-SP apontou que a gratuidade da inspeção veicular foi uma promessa de campanha de Kassab durante o período de disputa pela reeleição como prefeito, “embora ele estivesse ciente de que, em razão da licitação e do subsequente contrato com a Controlar, a outorga era onerosa e a concessionária não faria jus a qualquer pagamento pela prefeitura”.

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O inquérito ainda não configura acusação formal do ministro. Após as investigações, o procurador-geral deve determinar se pedirá ao STF o arquivamento do caso ou a abertura de uma ação penal, decisão que deverá ser tomada pela 2.ª Turma do STF, da qual Toffoli faz parte.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que Kassab foi inocentado em todas as instâncias administrativas e judiciais e está à disposição para esclarecer o assunto. Também no texto, Kassab defendeu o programa de inspeção veicular e disse que ele é fundamental para controlar a emissão de gases poluentes. (Com Estadão Conteúdo)