Justiça suspende aumento nas Marginais Pinheiros e Tietê

Juiz acatou o pedido da associação de ciclistas Ciclocidade contra medida da gestão Doria. Aumento estava previsto para entrar em vigor na quarta (25)

Por Thaís Oliveira SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 20 jan 2017, 20h17 - Publicado em 20 jan 2017, 20h03

Marginal Tietê Trânsito (Futura Press/ Folhapress/Veja SP)

A Justiça aceitou nesta sexta (20) uma ação contra a Prefeitura que exige o veto ao aumento dos limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê, uma das principais promessas eleitorais de João Doria (PSDB). O governo municipal tem até 30 dias para apresentar defesa.

A proposta da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) argumenta que Doria não apresentou garantias de que a mudança não coloca em risco a vida de pedestres que transitam por essas vias.

O projeto inicial de Doria era elevar os limites das pistas locais de 50 quilômetros por hora para 60, das centrais de 60 para 70 e das expressas de 70 para 90 quilômetros por hora. Após pressão da Ciclocidade e de outras entidades de ciclistas, o prefeito havia feito pequeno recuo, e manteve o limite de 50 quilômetros por hora nas faixas da direita das pistas locais.

Em sua decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires afirma que “resultados estatísticos, apurados pelo próprio Poder Público, concluíram, após pouco mais de um ano de experiência, pelo acerto da medida [da redução de velocidades proposta pelo ex-prefeito Fernando Haddad]”.

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O juiz acatou o pedido de suspensão alegando que “a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes” e, por isso, não podem ser suspensas subitamente. O texto argumenta ainda que a liminar não causa “qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente”.

A previsão é que o aumento entrasse e vigor na próxima quarta (25), aniversário da cidade, mas fica suspenso até que ocorram os desdobramentos do processo. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, o gabinete será notificado no início semana que vem.

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Está é a segunda derrota jurídica da gestão peessedebista. Na semana passada, a Justiça negou a liminar do governo estadual e manteve o veto ao reajuste das passagens de integração das linhas intermunicipais, incluindo integração ônibus/metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal.