Justiça obriga Prefeitura a informar custos de ciclovias
Decisão atendeu a um pedido feito pelo vereador Gilberto Natalini (PV)
Uma decisão da Justiça desta quarta-feira (1º) obriga que a Prefeitura torne público todos os processos referentes tanto à implementação das ciclovias quanto ao custo de todos os materiais usados nos 238,3 quilômetros de faixas para bikes. A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), atendeu um pedido de liminar feito pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que pertence à base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT), mas faz oposição. A Prefeitura de São Paulo afirma que não foi citada da decisão.
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Segundo o vereador, a administração municipal tem negado todos os pedidos que ele, como representante do Legislativo paulistano, tem feito para saber os custos de todos os materiais usados: tinta, placas de sinalização, tachões e balizadores. Para a juíza, o pedido do vereador é pertinente. De acordo com o TJ, a Prefeitura tem dez dias para responder após ser notificada.
“Com efeito, não se justifica a omissão da autoridade impetrada (prefeitura) em atender o pedido do impetrante (Natalini), já que este, na função de parlamentar, tem o direito de ter acesso aos projetos e processos administrativos para bem zelar a atuação do poder Executivo”, argumenta a juíza em sua decisão. Cabe recurso.
Agora, Natalini aguarda o posicionamento da prefeitura para fazer uma comparação com um relatório de custos que ele e seu gabinete têm feito por conta própria. “Preciso saber o preço de cada um dos materiais utilizados para fazer uma comparação. Se eles não informarem, não podemos saber se o custo está muito alto ou baixo”, afirmou.
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Em junho do ano passado, quando o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, apresentou o plano de fazer 400 quilômetros de ciclovias até 2016, o custo estimado era 80 milhões de reais. Na recém-inaugurada faixa da Avenida Paulista, a prefeitura usou 11,2 milhões de reais. O recurso também abrange a futura ciclovia da Avenida Bernardino de Campos, que ao final da implementação da rede cicloviária, vai ligar o bairro do Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, com a Barra Funda, na Zona Oeste.
Para Natalini, não interessa apenas o valor global, mas, sim, o custo detalhado das faixas. “Desde março tento dar vistas aos processos. Mandei requerimento e a Prefeitura não respondeu, encaminhei ofício, liguei na Secretaria Municipal de Transportes e não responderam, então eles não cumpriram a Lei Orgânica e a Constituição Federal, por isso procurei a Justiça”, afirmou Natalini.
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De acordo com ele, a prefeitura informou o custo total apenas da ciclovia no canteiro central da Avenida Professor Fonseca Rodrigues. Ela vai ligar o Parque Villa Lobos e a Avenida Brigadeiro Faria Lima. De acordo com o vereador, a administração municipal afirmou que, esta faixa terá um custo de 5,4 milhões de reais por quilômetro feito.
Outro lado
Em nota, a prefeitura afirma que “qualquer cidadão pode solicitar vista aos processos administrativos, sem necessidade de mandado judicial”. Também diz que “presta todos os esclarecimentos com relação aos custos das obras ao TCM (Tribunal de Contas do Município) e assegura que as metas de implantação de ciclovias e ciclofaixas serão cumpridas com lisura e transparência”.
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