Justiça nega liminar contra Hospital São Camilo por não colocar DIU
Juiz alegou que recusa é legítima pois se trata de uma instituição católica e métodos contraceptivos ‘afrontam moralidade cristã’
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Atualizado em 1 fev 2024, 19h28 - Publicado em 1 fev 2024, 19h02
A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de liminar da Bancada Feminista do PSOL para impedir que o Hospital São Camilo continue a negar procedimentos de colocação de DIU. Na decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, argumenta que a recusa é legítima, tendo em vista que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico.
“Certamente, há outras instituições de saúde que podem realizar o serviço almejado, não havendo, portanto, privação de direito pelo Estado, mas imposição de um direito secular de um indivíduo a uma instituição de orientação católica, o que é inadmissível, pois obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença”, afirmou o magistrado.
No pedido de liminar, os requerentes apontam que a diretriz da rede hospitalar é irregular, pois presta serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe incentivos fiscais para o atendimento gratuito à população.
Porém, no entendimento do juiz, “a vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”.
Já o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito nesta terça-feira (30) para investigar o caso. O alvo da investigação é a Sociedade Beneficente São Camilo, que além de ser mantenedora de três hospitais particulares na capital paulista, possui aproximadamente 40 hospitais pelo país.
Relembre o caso
No último dia 22, a produtora de conteúdo Leonor Macedo foi informada que não poderia realizar colocação de DIU na unidade do Hospital São Camilo em que realizava consulta médica por motivos religiosos.
Com a repercussão do caso, o Hospital São Camilo se manifestou e informou que não realiza procedimentos contraceptivos, em homens ou mulheres.
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