Justiça manda Maluf pagar multa de R$ 2,8 milhões por improbidade
Valor deverá ser depositado ainda neste mês. Segundo denúncia, Maluf manipulou contas do município para abrir créditos suplementares em 1996
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-prefeito da capital Paulo Maluf deve pagar ainda neste mês uma multa de R$ 2,8 milhões, devida após sua condenação por improbidade administrativa. O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
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De acordo com a denúncia, Maluf, junto aos ex-secretários de Finanças da capital Celso Pitta e José Antonio de Freitas usaram “artifícios contábeis” para justificar a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 1996, ao projetarem uma arrecadação de impostos maior que a real.
A condenação de Maluf transitou em julgado (ou seja, acabou o prazo para recursos) em maio de 2021, e neste ano o MPSP cobrou o pagamento da multa.
A decisão foi publicada em Diário Oficial na última sexta-feira (1º), e Maluf deverá depositar o dinheiro até o dia 22 de julho, considerando os 15 dias úteis de prazo determinados pelo juiz. Caso a decisão não seja cumprida, será cobrada multa de 10% do valor, além de 10% a mais de honorários e penhora de bens.