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Justiça manda desbloquear R$ 29 milhões em bens de João Doria

O político é investigado em um processo de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo

Por Redação VEJA São Paulo 26 out 2020, 14h57

João Doria (PSDB), governador de São Paulo, teve o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens revogado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é da desembargadora Ana Liarte.

O político é investigado em um processo de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo. No dia 20 de outubro, a 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo bloqueou bens de Doria. A acusação ainda pode recorrer.

“Apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então Prefeito Municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao ‘ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento’ (art. 10, IX, da Lei nº 8.429/92), relativamente à publicidade do programa ‘Asfalto Novo’ no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito”, diz a relatora do caso, Ana Liarte.

Quando a decisão do bloqueio de bens foi anunciada, a defesa de Doria afirmou acreditar na Justiça e lamentou “que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra Doria”.

Entenda o caso

João Doria foi acusado pelo Ministério Público em 2018 devido a uma suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”. A publicidade seria usada para promoção pessoal e os promotores alegam que houve prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos. O juiz, então, mandou bloquear bens preventivamente.

Em agosto deste ano, o governador já havia sido condenado a pagar R$ 600 000 em outro processo, também por improbidade, por causa do slogan “Acelera, São Paulo” que, segundo o MP, teria sido usado para promoção pessoal.

Doria se mostrou indignado com a decisão de bloqueio de seus bens. “Que país é este? Traficante sai pela porta da frente de penitenciária enquanto prefeito é punido por fazer asfalto e tapar buracos”, disse na ocasião em referência ao caso de André do Rap, traficante solto após decisão de ministro. 

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