Justiça “libera” Uber em São Paulo
Decisão, em caráter liminar, proíbe fiscais da prefeitura de apreenderem veículos a serviço do aplicativo
Por Nataly Costa 2 fev 2016, 19h24 | Atualizado em 5 dez 2016, 11h40
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a prefeitura de apreender veículos do Uber na capital. Na prática, a decisão – em caráter liminar – libera o funcionamento do aplicativo, mesmo que o serviço ainda não tenha sido regulamentado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Hoje, motoristas do Uber até evitam endereços da cidade onde há muita fiscalização, como o Aeroporto de Congonhas.
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“Há inequivocamente, de parte dos antagonistas, motoristas de táxis “tradicionais”, pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço (…). E no extremo, violências físicas”, escreveu o desembargador Fermino Magnani Filho na decisão, citando o vídeo publicado pelo presidente do Simtetaxi ameaçando o prefeito. O magistrado compara ainda a chegada do Uber à dos smatphones, que “prestam-nos inestimáveis confortos instantâneos, possibilitam chamadas de longa distância a custo baixíssimo (governos e empresas telefônicas já sentem o prejuízo na boca do caixa)”.
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Para o TJ, a prefeitura não pode apreender veículos “apenas por que tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica”. Em nota, o Uber comemorou a decisão – no Rio de Janeiro, o aplicativo também funciona desde outubro sob força de uma liminar semelhante, que proíbe as apreensões.
Em nota, a prefeitura afirmou que já colocou a regulamentação do Uber em consulta pública desde dezembro e recebeu cerca de 6 000 propostas. “No momento em que todas as grandes metrópoles do mundo discutem a questão do Uber e de outras formas de transporte, a prefeitura de São Paulo se propõe a aprofundar o debate”, informou a gestão Haddad em nota.
As sugestões da consulta pública “serão sistematizadas, processadas e avaliadas por um grupo de trabalho”, segundo a prefeitura. Não há data para que a lei seja regulamentada.
Histórico de confusões
Em setembro, o Uber foi proíbido pela Câmara Municipal – o texto, porém, deixou aberta a possibilidade de novos estudos de viabilidade que podem culminar na legalização do serviço de carona paga. Em outubro, o prefeito Fernando Haddad, sinalizou que deseja regulamentar o Uber.
Na semana passada, Haddad voltou a comprar briga com os taxistas, dizendo que a classe “desapareceria” com a concorrência predatória do Uber.
