Justiça Federal anula suspensão dos editais da Lei Paulo Gustavo em SP

Segundo a Secretaria da Cultura do Estado, 900 projetos serão beneficiados até o final de dezembro

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 9 nov 2023, 21h00 - Publicado em 9 nov 2023, 19h49

alesp-lei-paulo-gustavo — Audiência realizada na Alesp em setembro que discutiu a democratização da Lei Paulo Gustavo (Marco A. Cardelino/Alesp/Divulgação)

A Justiça Federal revogou a ação que suspendia os editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (8) pela juíza substituta Tatiana Pattaro Pereira. No texto, a magistrada argumenta que compete à Justiça estadual processar e julgar a causa.

Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do Governo do Estado de São Paulo afirmou que recebeu a notícia com alegria. “Essa é uma vitória da cultura de São Paulo, que vai receber R$ 356 milhões para projetos do audiovisual e outras linguagens”, afirmou a secretária Marília Marton.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) após integrantes do setor cultural pedirem a revogação dos editais estaduais. Eles alegaram que os textos tinham prazos restritos e burocracias excessivas que seriam excludentes, como a exigência do proponente ter ao menos cinco anos com CNPJ aberto, o que prejudicaria empresas descontinuadas durante a pandemia.

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Além disso, entidades criticaram a centralização dos recursos na capital, pois, apesar de 50% serem destinados a produções fora da cidade, não há exigência para que os projetos sejam de autoria de proponentes de outros municípios. O DPU indicou que 21 dos 24 editais abertos pela gestão estadual priorizavam pessoas jurídicas.

Segundo o Governo paulista, foram recebidas mais de 6 mil inscrições para as 24 linhas de editais da Lei Paulo Gustavo e mais de 900 projetos serão beneficiados com o suporte financeiro, que será disponibilizado até o final de dezembro.