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Justiça determina penhora do Shopping Eldorado para pagar Banco Santos

Massa falida do banco cobra dívida de empréstimo realizado em 2004 da família Veríssimo, proprietária do shopping

Por Hyndara Freitas
Atualizado em 30 mar 2023, 11h52 - Publicado em 29 mar 2023, 12h09

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora do parte do Shopping Eldorado, na Zona Oeste da capital, para pagar uma dívida do Banco Santos, que teve a falência decretada em 2005. A decisão foi tomada no dia 15 de março e cabe recurso.

O tribunal analisou uma ação ajuizada pela massa falida do Banco Santos, que alega que em 2004 concedeu um empréstimo para João Alves Veríssimo Sobrinho e Adelino Alves Veríssimo, no valor de 32 450 000 reais, mas que eles não pagaram as parcelas. O banco ajuizou uma ação de cobrança na Justiça, que determinou a penhora de diversos imóveis e joias dos devedores, mas descobriu que os apartamentos, casas e joias na verdade tinham sido transferidos para outras empresas e fundos de investimentos, cujos donos são a família Veríssimo.

A família Veríssimo é proprietária do conglomerado Condomínio Centro Empresarial Eldorado, constituído no Shopping Eldorado e Edifício Garagem, da unidade 171 do Eldorado Business Tower.22, mas detêm o empreendimento por meio de fundos de investimento e outras empresas, cada uma com uma cota diferente. Um deles é o Fundo de Investimento Imobiliário Eldorado, constituído novembro de 2010, que tinha por objetivo exclusivo a exploração de 50% do Prédio do Shopping Eldorado e 50% do Edifício Garagem. Posteriormente, as cotas foram divididas diversas vezes e transferidas para offshores, mas os beneficiários sempre seguiram sendo a família.

Para a Justiça, os devedores criaram essas empresas e fundos “visando esconder seus bens, e evitar o pagamento de seus credores”. O desembargador relator do caso, Heraldo de Oliveira, afirmou no acórdão que “fica patente a confusão patrimonial entre as empresas, seus familiares e os devedores, configurando grupo econômico constituído para ocultar o patrimônio dos executados e evitar o pagamento de suas obrigações”.

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Por isso, autorizou o bloqueio dos bens pertencentes ao Fundo de Investimento Imobiliário Eldorado e às outras empresas formadas pela família Veríssimo, como a Portinho Empreendimentos Ltda, Aziral Empreendimentos
Eireli, Verpar Centros Comerciais S.A. – o que inclui o Shopping Eldorado. Cabe recurso à decisão.

Em nota enviada na quinta-feira (30), o Shopping Eldorado informou que “não comentará o assunto”.

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