Foi indeferido nesta quarta-feira (16) o pedido de ação popular que questionava a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um ministério. A decisão foi da juíza federal Graziela Bündchen, irmã da modelo Gisele Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). Nesta quinta (17), o ex-presidente foi nomeado ao cargo de ministro da Casa Civil e, pouco tempo depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, assinou liminar que suspendia a posse.
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O pedido era para proibir “a nomeação do réu Luiz Inácio Lula da Silva para qualquer cargo na República (não eletivo) que importar privilégio de foro perante o Supremo Tribunal Federal, enquanto não se esgotarem as investigações da operação “Lava-Jato”.
E dizia que “no exercício do cargo público poderá o requerido manipular ou mesmo destruir provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação “Lava-Jato”, dificultando ou frustrando a aplicação da lei penal.”
Graziela Bundchen
Em resposta, a juíza Bündchen afirmou que essa questão “é de competência do juízo criminal, não cabendo ser tratada no âmbito da ação popular” e que as investigações mencionadas já contam com a titularidade do Ministério Público e sob jurisdição criminal, sendo que qualquer matéria sobre competência deverá ser travada no âmbito daquela jurisdição.
Graziela indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito. Cabe recurso ao TRF4, informou a assessoria de imprensa do tribunal.
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