Haddad propõe eleição direta para subprefeitos
Os objetivos são incentivar o debate sobre os problemas de cada bairro e aproximar as subprefeituras dos moradores
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), protocolou nessa quarta (6), na Câmara Municipal, um projeto de lei que institui eleições diretas para a escolha dos 32 subprefeitos paulistanos. De acordo com a proposta, os candidatos devem ser obrigatoriamente filiados a partidos políticos, residentes nas respectivas regiões das subprefeituras e não podem ocupar cargos comissionados. O mandato é de quatro anos. A aprovação deve enfrentar resistências no Legislativo.
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O texto enviado pela Prefeitura não especifica como será o financiamento das campanhas eleitorais nem o cronograma das eleições. Segundo Haddad, esses aspectos serão regulamentados em um segundo momento, por decreto. O ideal, conforme o prefeito, é que a escolha dos subprefeitos aconteça em sincronia com a eleição para prefeito e vereadores, em 2 de outubro. A definição vai depender de uma consulta de viabilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito também não soube dizer qual será o custo do projeto.
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De acordo com Haddad, os objetivos são incentivar o debate sobre os problemas de cada bairro, geralmente ofuscado pelas questões municipais nas eleições, e aproximar as subprefeituras dos moradores, nomeando administradores conhecidos da população local. “As subprefeituras têm de ter lideranças locais fortes, empoderadas e conhecidas da população”, justificou o prefeito. “Hoje (o subprefeito) não se firma, não cria identidade, não vive as entranhas do bairro.”
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A minuta não prevê mudanças no orçamento nem na competência dos subprefeitos. Mas segundo Haddad, a partir do momento em que as comunidades locais estiverem envolvidas no processo de escolha dos administradores, o debate sobre esses temas vai surgir naturalmente. “Vai ter um movimento natural. Os bairros vão passar a se ver no Orçamento.”
Haddad também não vê problemas na possibilidade de o subprefeito ser de um partido diferente do prefeito. “Pode ter atrito? Pode. O que você chama de atrito, eu chamo de participação”, afirmou. Segundo o prefeito, a cidade tem um arcabouço legal suficiente, como o Plano Diretor e a Lei de Ocupação do Solo, para garantir a coerência administrativa entre prefeitura e subprefeitos.
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Mas especialistas em Direito eleitoral apontam possíveis entraves no projeto de lei. Um deles é quanto à possível divergência entre o local em que se vota e o bairro de residência. Além disso, o projeto prevê o voto facultativo, enquanto nas eleições o sufrágio é obrigatório. Isso impossibilitaria a realização de eleições sincronizadas, ao exigir dois sistemas diferenciados.
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