Fotógrafo atingido por bala de borracha será indenizado 21 anos depois

Em 18 de maio de 2000, o fotógrafo Alex Silveira foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada pela PM. Após 21 anos, por decisão do STF, Alex será indenizado, não cabendo mais recursos.

A decisão ocorreu no dia 10 de julho deste ano por 10 votos a 1 – o ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a indenização. A condenação transitou em julgado no dia 19 de novembro, após o governo do estado de São Paulo não recorrer.

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O evento fatídico ocorreu na Avenida Paulista durante ato de funcionários estaduais da saúde, da educação e estudantes em greve. A tropa de choque da PM utilizou cães, bombas, gás lacrimogênio, sprays de pimenta e balas de borracha após os manifestantes bloquearem uma das vias da Avenida.

Ao menos 40 pessoas registraram ocorrência por lesão corporal e pelo menos 20 ficaram feridas. Até aquela manifestação, o último registro de uso de cães pela PM era de 1989.

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Alex Silveira chegou a ter a indenização negada em 2014 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na decisão do relator Vicente de Abreu Amadei, foi declarado que ele se colocou em uma situação de risco e que, portanto, era dele “a culpa exclusiva do lamentável episódio”.

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O ministro Nunes Marques, do STF, seguiu a mesma linha em sua decisão, afirmando que não se pode “instituir a regra abstrata de que a vítima, apenas pelo fato de ser jornalista, nunca contribuirá pelo evento danoso” e que “a sociedade pagaria pelo grave risco voluntariamente assumido por ele.”

O recurso julgado tem repercussão geral, ou seja, outros casos semelhantes devem ter o mesmo desfecho. O valor da indenização ainda não foi definido.

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