A Prefeitura de São Paulo realizou nesta segunda-feira (29) o pregão eletrônico que visa contratar uma empresa para instalar 20 000 câmeras de reconhecimento facial na cidade. A empresa vencedora, a que ofereceu o menor valor, deu um lance de 9 200 000 reais por mês para implementar a tecnologia.
Agora, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana vai avaliar se a empresa tem viabilidade para cumprir os serviços antes de fechar o contrato. Serão feitos testes com uma quantidade limitada de câmeras por alguns meses para verificar como as câmeras vão funcionar na prática.
As câmeras fazem parte do projeto Smart Sampa, que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tenta implementar desde o ano passado como estratégia de melhorar a segurança pública da capital. O edital prevê um contrato de 60 meses com a empresa vencedora, que vai ser responsável por instalar as câmeras com a tecnologia de reconhecimento facial e operá-las. Ou seja, nos cinco anos do contrato, a Prefeitura poderá gastar 552 milhões com a iniciativa. A primeira central de monitoramento será na sede da Prefeitura de São Paulo, no Centro.
A ideia é usar bases de dados da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET), da Polícia Militar, da CPTM e Metrô, entre outras instituições, para localizar pessoas procuradas pela Justiça, suspeitos de cometer crimes e pessoas desaparecidas. De acordo com a gestão municipal, as câmeras devem ser instaladas no entorno de escolas, unidades de saúde, parques, na entrada e saída do município e em locais “com maior incidência de criminalidade”.
No entanto, desde a divulgação de seu edital, no ano passado, o programa é alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos humanos e da proteção de dados pessoais, além de investigação pelo Ministério Público e questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas do Município (TCM-SP).
No dia 18 de maio, a Justiça determinou a suspensão do pregão por apontar possível viés discriminatório do reconhecimento facial e falta de garantias para proteger os dados pessoais da população. Isso porque há estudos que mostram uma maior incidência de erros da tecnologia na hora de reconhecer pessoas negras, o que pode levar à prisão de inocentes. A prefeitura recorreu e conseguiu uma decisão favorável no dia 23, de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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