É empregador? Prepare-se para o eSocial

Apelidado de folha de pagamento digital, o centraliza e monitora eletronicamente o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias de empresas e empregadores domésticos

Por Da Redação
Atualizado em 5 dez 2016, 14h16 - Publicado em 17 jul 2014, 16h38

Pagamento de salários, aviso de férias, controle de ponto, cálculo de INSS, emissão da guia de contribuição previdenciária, comunicação de acidente de trabalho. Quem administra uma empresa – de qualquer porte – ou mesmo emprega um funcionário em sua residência tem inúmeras obrigações trabalhistas e uma montanha de papéis e tabelas para preencher. Para centralizar e informatizar todos esses procedimentos, o governo federal criou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007. O Sped, para quem não sabe, é o sistema que cuida, por exemplo, da emissão de notas fiscais eletrônicas.

+ Proteção para o governo e para o trabalhador

Também conhecido como folha de pagamento digital, o eSocial pretende unificar, em uma plataforma eletrônica, as informações que os empregadores devem prestar em relação aos seus funcionários – dentre seus objetivos estão a diminuição da sonegação de impostos e da informalidade nas relações de trabalho, e a redução de fraudes. O programa ainda está em fase de implantação e só deverá começar a valer de fato a partir do ano que vem. Desenvolvido conjuntamente pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial faz parte das ações do governo para modernizar a gestão pública.

Entenda os impactos do eSocial para empregados e empregadores

“O eSocial não traz mudanças nas leis, mas atuará como um verdadeiro ‘Big Brother’ trabalhista, provocando mudanças nas relações trabalhistas dos cerca de 12 milhões de empresas brasileiras – a maioria, pequenas – e dos aproximadamente 2 milhões de empregadores domésticos. A tendência é que o sistema torne mais efetivo o cumprimento das leis já existentes”, afirma Roberto Dias Duarte, especialista em eSocial.

Segundo Marcel Cordeiro, integrante do Comitê Tributário da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), atualmente, muitas das práticas previdenciárias, trabalhistas e fiscais são vistoriadas apenas quando a auditoria inicia seus trabalhos dentro de uma empresa. “Com o eSocial, essas informações passarão a ser disponibilizadas em tempo real e de forma muito mais abrangente”, comenta ele.