Pacote de concessões de Doria avança na Câmara de SP

Após quatro tentativas frustradas, gestão João Doria consegue aprovar o pacote de concessões de serviços e equipamentos públicos à iniciativa privada

Por Estadão Conteúdo
3 jul 2017, 21h11

Depois de quatro tentativas frustradas, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) conseguiu aprovar nesta segunda-feira, 3, nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo, o pacote de concessões de serviços e equipamentos públicos à iniciativa privada, promessa de campanha do tucano. A lista inclui parques, praças, planetários, mercados, sacolões, serviço de guincho, aluguel de bicicleta, mobiliário urbano, terminais de ônibus e o sistema do Bilhete Único. O projeto agora deve ser votado no plenário entre esta segunda e terça-feira, 4, em primeira discussão. A votação definitiva ficou para agosto.

A aprovação conjunta nas comissões foi marcada por bate-boca entre vereadores de oposição e situação e só foi possível graças à insistência do presidente da Casa, Milton Leite (DEM), e ao apoio de parlamentares do ‘Grupo dos 17’, bloco de vereadores insatisfeitos que integram a base de Doria e que travaram o pacote de concessões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas duas últimas semanas, com o apoio do tucano Mario Covas Neto, presidente da CCJ. O avanço do projeto nesta segunda representou uma vitória parcial de Milton Leite, que prometeu ao prefeito aprovar o pacote antes do recesso de julho.

Para o líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), a aprovação do pacote de concessões nas comissões temáticas da Casa demonstra a força da base de Doria no Legislativo e sinaliza ao mercado que a Prefeitura tem apoio político para tirar do papel o plano de privatizações. “É um avanço fundamental. Estamos refazendo as conversas, ouvindo esse bloquinho. Eles entenderam as questões que foram colocadas pelo Executivo e vão nos ajudar na redação final do projeto”, afirmou Nomura. No fim de julho, a Câmara fará uma série de audiências públicas para debater com a sociedade cada serviço ou equipamento que será repassado à iniciativa privada.

Críticas

Apesar da vitória política nesta segunda, a batalha da gestão Doria para implantar o pacote de concessões deve se repetir na Justiça. Contrariado com uma manobra feita por Milton Leite para aprovar o projeto de forma mais rápida no congresso de comissões (reunião conjunta de várias comissões), Mario Covas Neto, presidente da CCJ, disse que vai acionar a Justiça. “O presidente da CCJ não apoia a convocação do congresso de comissões e pede aos membros da comissão que não deem quórum”, disse. O pedido, porém, não surtiu efeito e o projeto foi aprovado.

Com quatro páginas, o projeto de lei das concessões (367/2017) foi enviado ao Legislativo por Doria há um mês e lista sete tópicos de serviços e equipamentos públicos que podem ser concedidos à iniciativa privada por meio de alienação, arrendamento, locação, permuta, cessão de bens, direitos e instalações, concessão, permissão, Parceria Público-Privada (PPP), cooperação e outras parcerias. O texto não estabelece prazos de concessões, não lista os equipamentos que serão repassados à iniciativa privada nem quais serão as contrapartidas para a cidade além da desoneração dos custos de manutenção e gestão.

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“Esse projeto é uma vergonha. É de uma generalidade, de uma falta de informação absurda. Não diz quais parques, quais mercados serão concedidos, como será feita a concessão da bilhetagem do transporte público, que movimenta R$ 5 bilhões por ano, como será feita a concessão do serviço de guincho, do mobiliário urbano, que interfere na Lei Cidade Limpa. Ou seja, isso aqui (projeto) é um papel de pão, é uma página para passar tudo isso à iniciativa privada”, disse o líder do PT, Antonio Donato, que também ameaçou acionar a Justiça contra a realização do congresso de comissões que aprovou o pacote.

Segundo Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo, o projeto pode ser “aprimorado” com sugestões dos vereadores até a votação em segunda discussão. “Tudo cabe. Ainda vamos debater muito até votar em segunda. O importante é dar condição para aprovar o plano de desestatização, que vai desonerar a Prefeitura de gastos que não são essenciais para levantar recursos para investir em Saúde, Educação, Habitação, Segurança”, disse o tucano. Segundo ele, só as concessões do Bilhete Único e dos terminais de ônibus, junto com a extinção dos cobradores, devem gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano.