Começa a valer em Santos lei que permite cachorros na praia
Área pet friendly é delimitada e terá uma série de regras
![Colagem mostra tutor com seu animal no colo e, ao lado, uma placa informando área reservada onde cães podem passear na praia](https://vejasp.abril.com.br/wp-content/uploads/2022/01/Design-sem-nome-1.jpg?quality=70&strip=info&w=934&h=720&crop=1)
A partir de hoje (1º) começa a valer em Santos, na Baixada Santista, a lei complementar que autoriza cães na praia em um projeto-piloto, com área delimitada e uma série de regras. O município será o primeiro do estado de São Paulo que terá praia que aceita estes animais, ou seja, pet friendly.
A Lei Complementar 1.140, decorrente do Projeto de Lei Complementar 29 de 2019, de autoria do vereador Adilson Junior, foi aprovada no dia 19 de outubro de 2021 pela Câmara e promulgada pelo prefeito Rogério Santos em 16 de novembro. No país, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.
A regulamentação foi criada por uma comissão coordenada pelo secretário municipal de governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança. As regras definem o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães, além de outras medidas. A orientação e a fiscalização serão feitas pela Guarda Municipal.
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De acordo com o prefeito Rogério Santos, a cidade de Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e a conduta pioneira no projeto-piloto será um exemplo para todo o país. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”. Durante os seis primeiros meses de vigor da lei, a comissão acompanhará a saúde dos animais, e vai acompanhar a qualidade da areia no local permitido com a dos locais não permitidos. Será feito ainda o monitoramento da água do mar.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada. O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
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De acordo com a prefeitura de Santos, os cães que circularem na praia deverão estar identificados por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor, ter a carteira de vacinação atualizada e comprovante de vermifugação. Será necessária ainda a presença de seu tutor maior de idade, comportamento sociável do animal e que ele não esteja no período de cio ou pré-cio. O tutor será obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado. Quem não fizer isso poderá ser multado. Será permitido ainda o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.
![area_caes_santos Bandeira escrito](https://vejasp.abril.com.br/wp-content/uploads/2022/01/area_caes_santos.jpg?quality=70&strip=info&w=1024&crop=1)
Movimento
Uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos, que começou há três anos, Patrícia Camargo, disse que a forma como a lei foi aprovada respeita tanto aqueles que gostam da ideia dos cães na praia quanto aqueles que não aprovam, porque terá o espaço delimitado. “É uma novidade, muitos têm medo, mas por falta de informação porque muitos acham que basta o cachorro pisar na areia para espalhar bicho geográfico pela cidade inteira. Muita gente ainda reluta com relação a essa mudança de comportamento”.
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Segundo ela, a permissão de cachorros na praia é uma tendência, já que o turismo pet friendly cresce diariamente.
“Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve aumento de 238% na busca por locais e hotéis pet friendly. O site https://www.hoteis.com também teve 300% de aumento na busca por hotéis que aceitam pets. Tem espaço para todo mundo e com cada um respeitando seu espaço certamente todos curtirão numa boa”, disse.
Patrícia ressaltou que desde o início o movimento prega a limpeza das praias fazendo inclusive mutirões para recolher lixo, além de enfatizar a responsabilidade do tutor do animal. “Vamos contar muito com a auto fiscalização, para não ficar apenas com a Guarda Municipal. Afinal de contas, estamos há tanto tempo lutando por nosso espaço, então vamos cuidar com muito carinho”. Ela destaca ainda a necessidade de os moradores de rua que têm cachorro também serem alertados e responsabilizados.
Para o médico veterinário e assessor técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) Leonardo Burlini, a questão é delicada, porque a circulação de cães em praias pode gerar alguns riscos tanto para os humanos quanto para os próprios animais, então é preciso detalhar bastante como isso pode afetar a areia e a necessidade de responsabilidade dos tutores e área delimitada para esse convívio.
“É preciso ter cuidado sanitário com seu animal e com o convívio com as outras pessoas na praia, porque além das parasitoses e verminoses é necessário ficar atento à alteração no comportamento naquele ambiente, podendo eventualmente morder alguém ou brigar com outro cão”, disse o médico veterinário.
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Burlini ressaltou que a exposição ao sol para os cães, principalmente de pele clara, pode ser nociva e favorecer o surgimento de tumores de pele, além de lembrar das queimaduras de pata e de focinho. Ele alerta também para o perigo de afogamento, caso o animal entre no mar sem estar acostumado.
“Até mesmo o aumento da temperatura corporal pode levar o animal à morte, caso haja insolação. E animais em contato com a areia e a água costumam ter piora em suas doenças alérgicas, enquanto alguns podem ter inflamações no ouvido com o acúmulo de água. O vento pode levar areia para os olhos e gerar problemas oftalmológicos. A viroses também são muito importantes, assim como as desordens gástricas por ingerir água salgada ou alimentos deixados por humanos”, alertou.