Câmara quer “fatiar” privatização de Doria
Vereadores disseram que prefeito não terá apoio se apresentar um pacotão único para seu projeto
Os vereadores afirmaram na terça (7), durante visita do prefeito João Doria à Câmara Municipal, que ele não terá o apoio da casa se apresentar um pacote único para seu projeto de vender ou conceder equipamentos públicos, que inclui 55 ativos, como Estádio do Pacaembu e o Autódromo de Interlagos. A exigência é que ele “fatie” seu plano de desestatização.
Na semana do Carnaval, vazou para os vereadores uma minuta inicial desse projeto. Nela, o Executivo pede uma autorização para lançar mão de praticamente todos os meios legais de parceria com a iniciativa privada, como privatização, concessão, locação e até comodato. Os ativos municipais a serem negociados seriam definidos em um anexo, passível de mudança.
A ideia desse texto inicial é também permitir ao prefeito incluir ou retirar equipamentos e serviços públicos da lista de 55 itens em qualquer momento após a aprovação da lei, sem necessidade de se discutir o tema outra vez com a sociedade.
A posição do Legislativo foi passada a Doria em reunião com integrantes de dezessete dos dezoito partidos da Câmara. “Disse a ele que essa casa não vai votar nenhum pacotão que liste todos esses equipamentos. Nem vamos aprovar nenhuma autorização genérica que permita ao prefeito escolher o que vender via decreto”, disse o vereador Celso Jatene (PR), secretário de esportes na gestão Fernando Haddad (PT).
“Não tem o menor sentido a câmara aprovar um projeto único. São bens e serviços com características completamente distintas e cada um deles merece um debate específico. É o que diz a Lei Orgânica do Município, que se faça uma autorização legislativa para cada concessão a ser feita na cidade”, argumentou o vereador Antonio Donato, líder do PT.
Para Ricardo Nunes (PMDB), além de fatiar o pacote, Doria ainda precisa estabelecer o que as empresas darão em troca à sociedade. “A prefeitura deve exigir da empresa ou do consórcio que comprar Interlagos, por exemplo, uma série de melhorias para a população local, como urbanização de favelas ou obras viárias, como o alargamento da Ponte Jurubatuba, demanda antiga da região.”
Doria disse nesta terça-feira (7) que não definiu se vai enviar um ou mais projetos para o plano de desestatização, mas afirmou que a decisão terá de ser breve. “Não podemos ter um programa de longuíssimo prazo porque as respostas sociais que a cidade exige são imediatas.”
Doria não declarou publicamente, mas disse aos vereadores que aceita o “fatiamento” – a minuta do pacotão já teria sido descartada. A ordem é elaborar propostas de lei que reúnam equipamentos com mesmas características – como mercados e sacolões – ou estabeleçam o mesmo modelo de negócio – como privatização ou concessão. Mas essas possibilidades preocupam o governo, pois demandarão tempo para tramitarem.
Presidente da Casa, Milton Leite (DEM) disse que independentemente da quantidade, os projetos serão tema de ao menos duas audiências públicas cada. A expectativa é iniciar o debate ainda neste mês.
A minuta inicial do plano municipal de desestatização que circula entre os vereadores prevê, além de privatizações e concessões, modelos de negócio menos utilizados pelo poder público no dia a dia, como permuta, comodato e arrendamento.
Comum na área de publicidade, a permuta é um tipo de troca reconhecida legalmente, que não prevê movimentação financeira, ou seja, pagamento em dinheiro. No caso da prefeitura, o formato poderia ser aplicado, por exemplo, quando a proposta prevê exploração de publicidade. Já o comodato e o arrendamento são contratos de cessão, no qual o proprietário de determinado bem o entrega mediante determinada remuneração – funcionaria, por exemplo, para a negociação de terrenos ou imóveis públicos.
Detalhar todas as possibilidades previstas juridicamente é uma estratégia de Doria para não perder negócios. O foco, porém, ainda é lançar editais que ofereçam ativos municipais ao mercado mediante concessão ou privatização. O tucano estima arrecadar ao menos 7 bilhões de reais com o pacote, cujas estrelas, segundo ele, são os complexos de Interlagos e Anhembi, que serão privatizados, e o Estádio do Pacaembu, que deve ser concedido por 15 anos.
Segundo a prefeitura, a minuta que chegou às mãos dos vereadores não é versão final do plano, mas parte de seu conteúdo poderá ser aproveitado ao longo do debate, como os formatos previstos e os capítulos que estabelecem a criação de um conselho municipal de desestatização, de um fundo para receber contribuições de pessoas físicas e jurídicas e de um regime especial dentro da prefeitura para aprovação de projetos ligados ao plano.
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