Jair Bolsonaro terá de pagar 150 000 reais por declarações homofóbicas
Deputado federal pelo PP-RJ foi condenado por falas durante entrevista ao programa <em>CQC</em> em 2011
Por Veja São Paulo 14 abr 2015, 10h13 | Atualizado em 5 dez 2016, 12h36
Deputado federal pelo PP-RJ, Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça do Rio a pagar 150 000 reais pelas declarações homofóbicas concedidas em entrevista ao programa CQC, da Band. A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, determinou que o valor seja pago ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo Ministério da Justiça. Na noite de segunda-feira, o deputado disse que vai recorrer da decisão. A emissora não foi implicada na ação.
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Em sua sentença, a juíza afirmou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e à dignidade do cidadão. “Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão.”
Conhecido por suas posições contra os homossexuais, foi a primeira vez que o parlamentar acabou punido pela Justiça devido a declarações homofóbicas. Sua entrevista foi ao ar no dia 28 de março de 2011.
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No programa, ele disse que não “corria o risco” de ter filhos gays porque “tiveram boa educação”. Ainda na atração, ele polemizou com Preta Gil. A cantora perguntou se ele gostaria que seu filho se apaixonasse por uma negra. O deputado afirmou que “não discutiria promiscuidade” com ela e “que não correria esse risco”. Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que não havia entendido a pergunta e que foi mal interpretado.
