Assembleia Legislativa dribla norma e multiplica número de assessores

Distorção é fruto da prática de distribuir cargos comissionados da presidência da Casa para deputados aliados

Por Estadão Conteúdo
31 mar 2019, 12h29

Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): sessões presenciais liberadas (Renato S. Cerqueira/FuturaPress/Veja SP)

Com apenas dois deputados estaduais, o PTB é um partido “nanico” no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Mas a longeva influência política de seu líder, Campos Machado, faz da legenda uma das maiores máquinas partidárias dentro do Parlamento paulista.

Embora tenha direito a nomear até seis assessores no gabinete da liderança, que auxilia os deputados nas comissões e no plenário, a sigla de Campos Machado tem 44 servidores, sete vezes mais do que o previsto pela norma da Casa publicada semana passada – o petebista ainda tem outros vinte funcionários no próprio gabinete.

A distorção é fruto de uma prática antiga na Assembleia, a distribuição de cargos comissionados (de livre indicação) da presidência da Casa para deputados aliados. O presidente Cauê Macris (PSDB) não fugiu à tradição e foi reeleito no dia 15 de março, com 70 votos, com a promessa de manter a partilha. Campos Machado foi seu cabo eleitoral.

Macris tem 136 cargos comissionados à disposição na presidência, mas só usa catorze deles, atualmente. O restante pode ser realocado em outros gabinetes, como os das lideranças, mediante critérios políticos de escolha. “Depende da influência de cada um. É um jogo político. A regra, muitas vezes, é no ‘fio do bigode’. Depende do peso de cada um”, afirmou o líder do DEM, Rogério Nogueira. A sigla do deputado tem 25 assessores, dez a mais do que o previsto.

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Partido de Cauê Macris, o PSDB tem o maior número de assessores, apesar de ter agora a terceira maior bancada da Casa. Na última sexta-feira, eram 63 servidores na liderança tucana. Pela regra divulgada na atual Legislatura, a sigla poderia indicar dezesseis assessores, entre comissionados e efetivos.

“Os cargos da liderança do PSDB têm sua origem, em uma parcela, na própria liderança mediante o número de deputados eleitos por cada partido, e uma outra parcela com origem na presidência e com atribuições das lideranças do partido. O PSDB é o partido que governa o Estado e, por essa razão, tem maior demanda na Alesp, motivo pelo qual estes funcionários estarão atuando nas comissões permanentes”, disse a deputada tucana Carla Morando, que assumiu a liderança na semana passada.

O número, contudo, já foi maior. Na Legislatura passada, quando tinha dezenove deputados – hoje são oito -, o PSDB chegou a ter 115 assessores nomeados na liderança, segundo registros da Assembleia. O partido comanda a Casa desde 1995, quando assumiu o governo do Estado – a exceção foi o biênio 2005-2007, com o atual vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM).

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Outras legendas aliadas também inflam seus gabinetes mediante acordo com o presidente. O PV, por exemplo, que tem um deputado, possui dezoito assessores. O PPS e o PSD, com dois parlamentares cada tinham quinze e onze funcionários, respectivamente – acima do previsto. “Fiz um acordo lá atrás, na época do (Fernando) Capez ainda, e consegui uns cargos a mais”, disse Delegado Olim, líder do PP, que tem três servidores extras.

A distribuição de cargos beneficia até quem faz oposição ao governo tucano, mas é aliado interno do PSDB. É o caso do PT, que tem dez deputados e tinha 51 funcionários na liderança. “Não pedi cargo nenhum para a presidência. Tinha 32 cargos e tive de exonerar doze”, diz o líder petista Teonilio Barba. O partido comanda também a 2ª secretaria, que tem outros 68 cargos disponíveis, 65 ocupados.

Em nota, Cauê Macris negou haver relação entre a distribuição de cargos e o apoio à sua reeleição e disse que “as solicitações de cargos feitas pelas lideranças partidárias são atendidas conforme a disponibilidade de espaços”. O deputado Campos Machado não retornou o contato.

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Maior bancada da Casa, com quinze deputados, o PSL tem direito a 28 assessores, mas ainda não nomeou ninguém, assim como outras cinco lideranças que aguardam as exonerações das siglas que perderam cadeira.