Aneel mantém multa de R$ 165 milhões a Enel por apagão de novembro

Concessionária de energia não pode mais recorrer da decisão na esfera administrativa

Por Redação VEJA São Paulo SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 9 abr 2024, 19h22 - Publicado em 9 abr 2024, 19h21

A Enel São Paulo terá de pagar uma multa no valor de R$ 165,8 milhões pelo apagão ocorrido na capital paulista em novembro de 2023, que deixou mais de 2 milhões de residências sem luz na cidade. Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou, nesta terça-feira (9), o recurso da concessionária de energia que pedia a anulação da multa, originalmente aplicada em fevereiro.

A Enel não pode mais recorrer da multa em esfera administrativa e deve fazer o pagamento até vinte dias após o recebimento da notificação.

Na decisão, a Aneel considerou que os eventos climáticos do dia 3 de novembro justificam a interrupção da energia elétrica – argumento usado pela Enel para pedir a anulação da multa –, mas não eximem a concessionária da responsabilidade de restabelecer a energia de maneira rápida e eficaz.

A Agência explicou que constatou que só houve um aumento significativo na quantidade de equipes da Enel três dias após o início do apagão e disse que o plano de contingenciamento adotado pela distribuidora não foi suficiente para mitigar os impactos causados pelas chuvas.

A Aneel afirmou ainda que a concessionária demora para atender emergências mesmo antes do apagão de 2023, pois seu Tempo Médio de Preparo (TMP) foi 95% superior à média do de outras concessionárias do estado entre 2022 e 2023.

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Em 2024, a capital voltou a sofrer com quedas de energia prolongadas, como no Centro em março. Na última quinta-feira (4), o Procon-SP multou a Enel em quase R$ 13 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.