Assembleia aprova aumento do teto de servidores para 30 000 reais
A medida deve impactar os cofres do Estado em mais de 1 bilhão de reais, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda
Com plateia repleta de auditores fiscais de Renda, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional 05, que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A votação ocorre a menos de quatro meses das eleições e recebeu votos de deputados que estão em campanha para reeleição. O saldo da PEC foi de 67 votos a favor e quatro contra.
A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), beneficia pelo menos 4 000 funcionários públicos e deve impactar em mais de 1 bilhão de reais os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda. A categoria apoia o projeto e tem comparecido à Casa desde o fim de 2017 para apoiar a proposta.
O projeto não depende de sanção do governador. Após aprovação da Assembleia, é automaticamente promulgado e passará a vigorar.
Atualmente, o teto do funcionalismo público é equiparado ao salário do governador, de 21 800 reais. Já os desembargadores ganham 30 000 reais.
Segundo o texto aprovado pela Casa nesta terça, em primeira votação, no primeiro ano após a promulgação, não haverá impacto ao Tesouro. No segundo ano, o teto seria de 70% do salário dos desembargadores, o que geraria impacto de 13 milhões de reais. No terceiro, progrediria para 80%, e o impacto saltaria para 280 milhões de reais. No quarto ano após a aprovação, o salário dos servidores seria equiparado a 100% dos subsídios dos desembargadores, o que vai gerar impacto de 680 milhões de reais aos cofres públicos.
Apesar de as lideranças de PSB, PSDB, PV e DEM orientarem obstrução, os deputados dos quatro partidos votaram a favor de forma massiva. A votação contou com treze votos tucanos a favor, dois contra, e três obstruções.
A bancada do governo, liderada por Caio Cezar (PSB) orientou votação contra a PEC. Mesmo assim, o partido do governador Márcio França ficou dividido: foram cinco votos a favor, quatro obstruções e um voto contra.
O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), afirmou ser contra a aprovação da PEC, mas se disse ‘obrigado’ a pautar a iniciativa.
“Eu sinto neste momento que a obrigação regimental me obrigou e fez com que esse momento acontecesse. A Assembleia é plural, todos os partidos políticos se envolveram nesse processo. Não tinha nenhum deputado aqui que não sabia aquilo que estava votando. E a Assembleia Legislativa dá um banho de democracia”, afirmou.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 24 de abril, com 65 votos a favor e três contra. Naquela votação, a proposta dividiu inclusive deputados do PSB, partido do governador Márcio França, cuja liderança tem se manifestado contra. Divididos, três parlamentares do partido obstruíram a pauta, dois rejeitaram o projeto e seis se manifestaram pela aprovação.
Saiba como comer no restaurante exclusivo do Comer & Beber Experience
Comer & Beber Experience é em novembro no Espaço Arca na Vila Leopoldina
Duo Anavitoria celebra dez anos de trajetória em novo álbum
14 filmes de sexo na Netflix com classificação 18 anos
10 lugares para curtir uma roda de samba em São Paulo
