Quantas terras quilombolas existem no estado de São Paulo?
Neste dia 20 de novembro é a primeira vez que o Dia de Zumbi e da Consciência Negra é comemorado nacionalmente
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20 nov 2024, 12h32
O estado de São Paulo tem atualmente 36 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente, de acordo com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Isso significa que essas localidades têm títulos de propriedade das terras que ocupam.
Este dia 20 de novembro de 2024 é a primeira vez que o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é comemorado depois de ter sido instituído feriado nacional, em dezembro do ano passado. Zumbi dos Palmares é considerado um símbolo de resistência à escravização da população negra.
A região do Vale do Ribeira concentra o maior número de comunidades quilombolas em São Paulo, com 29 delas situadas em municípios como Eldorado, Iporanga, Jacupiranga, Itaóca, Cananéia, Iguape, Registro, Miracatu e Barra do Turvo. As demais comunidades quilombolas estão localizadas em municípios como Salto de Pirapora, Itapeva, Ubatuba, Capivari e Itatiba.
A base legal para o reconhecimento como área quilombola é da Constituição Federal de 1988, que garantiu o direito à propriedade para os remanescentes de quilombos e determinou ao Estado a regularização dos territórios, conforme o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
A Constituição também reconheceu a importância histórica e cultural das comunidades quilombolas, assegurando sua proteção e a preservação de seus patrimônios.
Desde o início da década de 1990, com o Decreto Estadual nº 40.723 de 1996, São Paulo tem implementado políticas públicas específicas para a titulação das terras quilombolas, levando em consideração os aspectos fundiário, ambiental e socioeconômico.
Em 1997, foi criado o Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta, com o objetivo de identificar, discriminar e legitimar as terras ocupadas por essas comunidades, promovendo a valorização de seu modo de vida, suas tradições e sua cultura.
O Itesp é desde 1999 responsável pela identificação, demarcação e regularização das terras quilombolas. Em 2001, foram emitidos os primeiros títulos de propriedade para as comunidades quilombolas paulistas, e desde então, nove comunidades receberam a titulação de suas terras públicas estaduais. Quando as terras são de domínio privado, o processo de regularização é conduzido pela União, por meio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Além da regularização fundiária, o trabalho o Itesp também abrange a assistência técnica a mais de 1.400 famílias quilombolas em 14 municípios.
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