Lei Seca gera mudanças
Como a lei federal que não permite álcool no sangue dos motoristas alterou os hábitos dos paulistanos
Desde que entrou em vigor, no último dia 20 de junho, a lei federal 11.705 salvou vidas, aliviou hospitais e reduziu as despesas com internações na cidade. Além disso, aumentou o faturamento de taxistas, fez bares e restaurantes de bairros badalados criar alternativas para não perder clientes e estimulou novas formas de lazer para os paulistanos que passaram a evitar encontros-surpresa com os temidos bafômetros. Embora o apelido Lei Seca soe como uma ampla proibição ao consumo de álcool.– vigente no país apenas em dias de eleição –, ela não atinge não-motoristas, como ocorre em alguns estados americanos que impedem o consumo de bebidas na calçada. Ou seja, ninguém está proibido de tomar cerveja, vinho ou o que quer que seja. A tolerância zero ao uso de álcool é para quem vai dirigir. Estima-se que metade dos 25 000 acidentes de trânsito com vítimas ocorridos por ano na cidade seja causada por motoristas alcoolizados.
Como vivemos em uma metrópole dependente até o pescoço do uso do carro, o efeito da Lei Seca foi mais sentido por aqui do que em outras capitais menores com altos índices de acidentes de trânsito, caso de Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). De início, muitos torceram o nariz para a restrição, como já tinham feito diante de outras normas duras da história recente da cidade. A obrigatoriedade do cinto de segurança, o rodízio de veículos e a proibição de placas e outdoors nas ruas são alguns exemplos. Mas, em razão da fiscalização dura e, conseqüentemente, da evidente melhora na qualidade de vida dos cidadãos, a Lei Seca conquistou a aprovação de 72,7% dos paulistanos, segundo pesquisa do Instituto GPP e InformEstado. “Cada vez que uma sociedade se submete com sucesso a uma regra rígida, ela se prepara e se educa para exigências e ganhos ainda maiores”, diz o médico Flávio Adura, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, entidade que militou pela criação da lei e representa 3.000 médicos especializados em acidentes de trânsito. “A fiscalização atuante impôs a ordem, e estamos conseguindo conscientizar as pessoas a aderir a uma boa causa.”
A legislação anterior, que aceitava até 0,6 grama de álcool por litro de sangue do motorista (duas latas de cerveja ou duas taças de vinho para uma pessoa de 70 quilos), raramente era seguida à risca. Havia pouca fiscalização e punições mais brandas. Quem excedesse esse limite pagava multa de 957 reais e tinha suspenso o direito de dirigir. A atual tolera até 0,2 grama de álcool por litro de sangue (uma lata de cerveja), quantidade que corresponde à margem de erro dos exames. O que acontece agora com o infrator? Paga a mesma multa, perde o direito de dirigir por um ano e – a maior diferença – vai preso caso a concentração de álcool por litro de sangue seja superior a 0,6 grama. Nas recentes blitze realizadas na capital, 172 motoristas foram multados e 65, presos. “Nossa lei anterior era permissiva, pois há estudos que mostram que qualquer nível de álcool provoca diminuição do reflexo e do senso de responsabilidade”, afirma o antropólogo Maurício Fiore, autor do livro Uso de Drogas: Controvérsias Médicas e Debate Público.
Em pouco mais de um mês da Lei Seca, as mudanças positivas em São Paulo já são muitas (dez delas estão listadas nas páginas a seguir). Para tentar suprir a carência de transporte coletivo nas madrugadas, duas novas linhas noturnas de ônibus foram inauguradas nos bairros da Vila Madalena e da Vila Olímpia, somando-se a outras trinta existentes. Enquanto os donos de estacionamentos perto de bares e restaurantes reclamam da falta de movimento, os taxistas que trabalham à noite estão rindo à toa, com o aumento médio de 20% no número de corridas. O reflexo mais positivo, entretanto, é a queda drástica de mortes causadas no trânsito desde que a Lei Seca entrou em vigor. O Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo constatou uma redução de 63% no número de mortes. Esse levantamento compara os três fins de semana que antecederam a nova lei (35 mortos) com os três que se seguiram à sua implantação (treze óbitos). Por enquanto, há motivos para um tim-tim. Um brinde à Lei Seca.
1. Bares driblam a queda de movimento
Para amenizar as perdas causadas pela diminuição da venda de bebidas alcoólicas, os proprietários de bares e casas noturnas apelaram para a criatividade. No Chácara Santa Cecília, em Pinheiros, quem abre mão da bebida para dar carona aos colegas ganha um coquetel e não paga a entrada. Além disso, os clientes têm desconto de 20% em táxis conveniados. Foi montado um lounge de 130 metros quadrados, com quatro redes de descanso para os que abusaram dos drinques. É só deitar e esperar o teor alcoólico no sangue baixar. Para ajudar, a casa serve, de graça, sopa de mocotó. Há também um bafômetro para quem quiser fazer o teste antes de assumir o volante. “É uma iniciativa bacana que evita constrangimentos, multas e prisões nas blitze”, diz o advogado Eduardo Bruno Nunes, que deixou a namorada, a produtora de moda Erika Fraga, beber à vontade. A ele coube tomar só um copo.
O clube Granfino, na Vila Olímpia, dispõe de cinco motoristas para levar os baladeiros para casa pelo custo de 50 reais. No mesmo bairro, o Buena Vista deixa uma van à disposição para grupos de pessoas que moram nas redondezas. O Porto Luna, no Itaim, paga a refeição do motorista que der carona a pelo menos dois amigos. “Antes da Lei Seca, via ao menos vinte bêbados por noite pegando o carro sem condição de guiar”, conta o taxista Gledson de Souza, que faz ponto em frente ao clube D-Edge, na Barra Funda. Sua clientela aumentou 50%, a mesma proporção da redução do movimento no estacionamento vizinho. “Hoje, o número de alcoolizados não passa de sete por balada”, calcula.
2. Polícia aumenta o cerco
Após trinta dias de Lei Seca, a Polícia Militar abordou 5 393 motoristas, fez 2 323 testes com o bafômetro, autuou 172 infratores e prendeu 65 pessoas. Para chegar a esse resultado, a estratégia foi realizar uma seqüência de blitze nas proximidades de ruas e avenidas com grande concentração de bares. O cerco se fechou principalmente nas noites de quinta a domingo, período que concentra as operações regulares da PM. “Nos outros dias realizamos ações pontuais”, explica o major Ricardo de Barros, comandante do 34º Batalhão de Policiamento Militar Metropolitano, responsável pela fiscalização de trânsito na cidade. Cada equipe envolvida numa blitz tem, em média, 25 policiais, dez carros, oito motos e três etilômetros, nome técnico do bafômetro. As blitze costumam durar uma hora. Isso porque logo depois que a notícia da presença de policiais nas ruas se espalha, os motoristas buscam rotas alternativas. Às sextas e sábados ocorrem as principais operações. “Nesses dias, trabalhamos com quatro equipes, que aparecem em até dezesseis endereços”, conta Barros.
3. Baladeiros curtem sem infringir a lei
Freqüentadores de casas noturnas, o administrador Everton Bicalho, o coordenador de marketing Silvio Mamede e a publicitária Michelle Fortuna não deixam de beber quando saem para dançar. Simplesmente vão e voltam de táxi nas três vezes por semana em que costumam cair na balada. Fizeram assim na última segunda-feira, quando foram ao clube D-Edge, na Barra Funda. “Dividimos as corridas e ficou até mais barato que vir de carro, por causa das despesas com gasolina e estacionamento”, conta Mamede. “Perder a facilidade do automóvel é um desconforto que compensa para livrar a rua de motoristas bêbados e inconseqüentes.”
Há grupos ainda que mudaram o endereço da happy hour para voltar a pé ou passaram a realizar festinhas em casa. Escolher um amigo para não beber e assumir o volante é outra opção. Se há algum abstêmio na turma, melhor. “Nunca fui tão requisitado”, diz o corretor de imóveis Leandro Salva. Ele deixou de consumir álcool há doze anos, após um acidente de carro. Agora, com a tolerância zero, costuma dar carona aos companheiros na volta das danceterias. Em troca, os passageiros sempre bancam sua conta. “Saí lucrando”, constata, com um sorriso largo.
4. Ruas e estradas têm menos acidentes
O número de acidentes, vítimas e mortes caiu drasticamente. Segundo dados do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom), houve 140 colisões de veículos e 178 atropelamentos no fim de semana imediatamente anterior à aprovação da lei – de 13 a 15 de junho. No fim de semana passado, entre os dias 18 e 20, foram registrados 82 batidas e 101 atropelamentos. Uma queda de 41% e 43%, respectivamente. A Polícia Rodoviária Estadual divulgou uma redução de 15% nos acidentes na primeira quinzena de julho, em comparação com o mesmo período do ano passado. Já o Instituto Médico Legal (IML) constatou uma queda de 63% nas mortes causadas pelo trânsito na cidade. Nos três fins de semana que antecederam a implantação da lei, 35 vítimas fatais deram entrada no instituto. Esse número caiu para treze nos três fins de semana após a entrada da lei em vigor. “Estima-se que quase 50% dos acidentes sejam causados por motoristas alcoolizados”, afirma Ronaldo Laranjeira, professor titular de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em 2006, 1 487 pessoas morreram no trânsito paulistano.
5. Restaurantes reduzem a venda de bebidas
Drinques sem álcool e carona para casa. São essas as duas principais novidades que alguns dos 13 000 restaurantes da cidade passaram a oferecer para amenizar a queda de 15% do movimento e de 25% na venda de bebidas alcoólicas, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Os números são maiores nas regiões de agito. “Perdemos quase metade do público”, afirma Flavio Pires, presidente da Associação de Gastronomia, Entretenimento, Arte e Cultura da Vila Madalena. Nas casas mais sofisticadas, que têm como freqüentadores clientes com motoristas próprios ou que não se preocupam em economizar o dinheiro do táxi, a Lei Seca parece nunca ter existido. “Meu público continua o mesmo, bebendo a mesma quantidade de saquê, cerveja e vinho de sempre”, diz o sushiman Jun Sakamoto, que dá nome ao restaurante de Pinheiros onde um menu degustação custa 220 reais.
O restaurante Picchi, do Itaim Bibi, viu aumentar a venda dos coquetéis sem álcool criados pelo chef Pier Paolo Picchi. Já no Chakras, do Jardim Paulista, a queda de 30% na venda de bebidas foi enfrentada com a disponibilidade de dezoito carrões com motorista.
6. Membros de confrarias mudam sua rotina
O dia-a-dia do médico Edecio Armbruster, diretor da Sociedade Brasileira dos Amigos do Vinho, mudou. Uma vez por semana, ele participa de degustações na sede do grupo, no Jardim Paulistano. Costuma ainda pedir vinho sempre que vai a restaurantes. “Tive de trocar o carro pelo táxi”, conta. “Meus colegas também buscaram soluções, mas ninguém deixou o prazer de lado.” Confrarias de vinho, de uísque e de outras bebidas tiveram dificuldades, em um primeiro instante, para se adequar. No clube de uísque do bar Charles Edward, no Itaim, com cerca de 2 500 integrantes, houve uma queda de 30% no consumo logo na primeira semana da nova legislação. A venda do destilado, no entanto, vem se recuperando aos poucos. “A tendência é voltarmos ao faturamento de maio em dois meses”, acredita Kiko Dias, proprietário do bar e, como gosta de ressaltar, totalmente a favor da lei. “O freqüentador de uma confraria costuma ser mais maduro e responsável que um baladeiro qualquer, não exagera na bebida e vai se acostumar a táxis ou caronas.”
7. Os taxistas estão rindo à toa
O segmento mais satisfeito com a nova lei é o dos taxistas. Especialmente os que trabalham à noite e os que atuam nas regiões com bares, restaurantes e casas noturnas, como Manuel Carlos Pereira, da Vila Madalena. Ele registrou aumento de 33% nas corridas. “Eu costumava fazer doze viagens por noite, agora faço dezesseis”, compara. Outro motorista do bairro, Rogério de Brito, diz que ganhava, em média, 100 reais e hoje, 150. “Para quem mora perto, compensa andar de táxi, pois um estacionamento aqui custa de 10 a 15 reais”, afirma.
O faturamento só não está maior porque as viagens tornaram-se mais curtas. “Para gastar menos, as pessoas passaram a freqüentar lugares próximos de suas casas”, diz o empresário Ricardo Auriemma, presidente da Associação das Empresas de Táxi de Frota do Município de São Paulo, representante de 12% dos 32 700 táxis da cidade. Ele tem outros motivos para comemorar: “Vários novos clientes estão descobrindo as vantagens de se locomover com segurança à noite e de economizar combustível e estacionamento”.
8. Fabricantes apostam em cervejas sem álcool
Em uma cidade onde se adora um chope bem tirado, falar em cerveja sem álcool soava quase como blasfêmia. Diante da Lei Seca, porém, o paulistano se dispôs a fazer concessões, e os grandes fabricantes perceberam isso. Com o produto em fase de testes, a Femsa planeja lançar em breve um chope sem álcool da marca Bavaria. “A venda da nossa cerveja sem álcool aumentou 40% nas últimas semanas”, diz Paulo Macedo, diretor de relações externas da Femsa no Mercosul. Índices semelhantes registrou a Ambev, responsável pelas marcas Kronenbier e Liber (foto). “Por ser a única com 0% de álcool, a Liber ficou em vantagem nesse mercado”, afirma Ariel Grunkraut, gerente de marcas premium da Ambev. Também com vendas crescentes, as demais versões mantêm em média 0,5% de teor alcoólico (uma cerveja normal tem 4,5%, em média). Ainda assim, segundo especialistas, um índice seguro para um consumo sem preocupações com o bafômetro.
9. Caem atendimentos em prontos-socorros
A redução de mais de 30% dos atendimentos de emergência em função da Lei Seca aliviou o corre-corre em hospitais como o das Clínicas e do Mandaqui. No HC, onde um quinto das vagas da unidade de terapia intensiva costuma ser ocupado por vitímas de acidentes de carros, o número de atendimentos baixou de 38 (no fim de semana de 13 a 15 de junho) para 21 (de 18 a 20 de julho). “Estamos dando menos trabalho aos enfermeiros, médicos e até aos fabricantes de cadeiras de rodas”, diz o médico Flávio Adura, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Normalmente, 60% das vítimas de acidentes de trânsito ficam com seqüelas.
A economia aos cofres do governo também é considerável. Um internado que sobrevive a um acidente de trânsito passa o tempo médio de 32 dias na rede pública e custa pelo menos 220 000 reais – 34 vezes mais que outros pacientes cirúrgicos. Os números positivos da Lei Seca renderam ao Brasil um elogio da Organização Mundial da Saúde, atestando que “a lei servirá como modelo para os demais países das Américas”. O país, que se envergonhava de ser um dos vinte com legislação mais liberal nesse quesito, passou ao time das quinze nações mais rígidas quando o assunto é beber e dirigir, no grupo de ricos e civilizados como Suécia, Japão e Noruega.
10. Bares fora dos eixos de agito saem no lucro
Nem todos os botequins sofreram com a Lei Seca. Enquanto estabelecimentos da Vila Madalena, da Vila Olímpia e do Itaim tiveram uma queda de mais de 30% no movimento, o problema não foi tão grande em áreas residenciais longe dos centros de badalação. “A maior parte dos meus clientes mora nas redondezas”, explica Sidney Elias de Souza, sócio do Bar do Elias, em Perdizes. Na primeira semana após a lei entrar em vigor, ele perdeu 20% da freguesia. Menos de um mês depois, porém, já recuperou o público. “Moradores do bairro que iam beber em lugares distantes passaram a curtir a vizinhança.” Ciente da oportunidade, Souza agora investe em publicidade em jornais do bairro e comprou um carro só para levar os bebedores para casa, de graça.
A regionalização do lazer noturno foi sentida também nos bares Nossa Senhora, no Morumbi, e Luiz Fernandes, em Santana, que nem chegaram a perder freqüentadores. “Até tivemos um aumento de 30% no movimento em relação a julho do ano passado”, afirma Luiz Eduardo Fernandes, dono do Luiz Fernandes. Mas a venda de bebidas alcoólicas por pessoa diminuiu 20%. “Toda a polêmica em volta da lei fez a turma ficar mais contida na hora de entornar uns chopes.” Bebendo menos, fica mais fácil voltar para casa. Ainda que seja a pé.
“Nunca vou esquecer o constrangimento de ser tratado como um criminoso”
Ao desembarcar de seu Golf vermelho, o vendedor de carros Alex do Prado, de 46 anos, caminhou em direção à viatura estacionada na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, no Mandaqui. Parou a 2 metros de distância do policial responsável pelo teste do bafômetro. Iluminado pelas luzes vermelhas das sirenes, fechou os olhos e deu um suspiro. “O senhor não vai fazer o teste?”, perguntou o policial. Prado balançou vagarosamente a cabeça fazendo sinal negativo, em silêncio. Era o início da madrugada da última quarta-feira, quando esse funcionário de uma concessionária de veículos deixou o Bar do Luiz Grill acompanhado pela filha e por três amigos. Tinha dividido três garrafas de cerveja de 600 mililitros e tomado sozinho uma dose de steinhäger. Só não esperava ser parado pela blitz a quatro quadras dali. Diante da sua recusa de encarar o bafômetro, foi lembrado de que seria levado à delegacia e de que poderia ser multado da mesma forma. Ele acabou consentindo. O policial lhe entregou um bocal descartável de plástico, que seria encaixado no tubo do aparelho. Nervoso, Prado deixou o canudo cair antes do primeiro sopro. Recebeu outro, respirou fundo e soltou o ar. Por dez segundos, olhou fixamente para o monitor do bafômetro nas mãos do policial. “Sabia que estava errado, mas eu estava lúcido”, afirma ele. “Um pai de família não merece esse tipo de tratamento.” Veio o resultado: 1,9 grama de álcool por litro de sangue. Havia atingido o triplo do índice que leva à prisão e, portanto, seria detido pela polícia. Sem algemas, o vendedor entrou na viatura e seguiu até a 20ª DP, na Água Fria. Multado em 957 reais, foi liberado sem pagar fiança (pela lei, deveria arcar com o valor, que varia entre 300 e 1 200 reais) às 4 horas da manhã. “Nunca vou esquecer o constrangimento de estar na frente da minha filha e de ser tratado como um criminoso.”
Tire suas dúvidas sobre a Lei Seca
Qual é o índice de álcool tolerado pela nova legislação?
Zero. Mas, por causa da margem de erro na leitura do bafômetro, esse limite passou a ser 0,2 grama de álcool por litro de sangue – índice que uma pessoa, dependendo da compleição física, atinge ao ingerir uma lata de cerveja. Acima dessa marca, o motorista paga multa de 957 reais e sua licença é suspensa por um ano.
Quando o motorista pode ser preso?
Se for flagrado com taxa acima de 0,6 grama de álcool por litro de sangue – o equivalente a duas latas de cerveja. Pode sair da prisão sob fiança, cujo valor varia entre 300 e 1 200 reais. A pena prevê detenção de seis meses a três anos.
Quem estabelece o valor da fiança?
O delegado responsável pelo caso. Como critério, costuma levar em consideração a situação financeira do infrator e a reação dele no momento da prisão.
O motorista é obrigado a realizar o teste do bafômetro?
Não. Ao se negar a realizar o teste, no entanto, ele é levado à delegacia e pode ser encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para fazer um exame de sangue. Caso não aceite este segundo procedimento, o delegado pode requisitar um exame clínico no IML.
Se for preso, o infrator é algemado?
A orientação da Polícia Militar é algemar apenas se houver resistência do motorista.
Caso o motorista seja detido pela segunda vez, qual será a punição?
Receberá nova multa e terá a carteira de habilitação suspensa por dois anos.
Se o usuário de drogas ilícitas (maconha, cocaína, LSD…) soprar no bafômetro, o que acontece?
Nada. O bafômetro registra apenas a concentração de álcool. Essas drogas apareceriam num exame de sangue.
Quando um motorista é preso por dirigir alcoolizado, o carona pode ser punido?
Não. A responsabilidade é do motorista.
O álcool existente nos refrescantes bucais é detectado pelo bafômetro?
Não. Segundos após o uso de um refrescante bucal, a presença do álcool desaparece.
O uso de medicamentos pode afetar o teste?
Mesmo que um medicamento contenha solução de álcool em sua fórmula, essa proporção é muito pequena. Dificilmente a dosagem influiria num teste de bafômetro.
Por quanto tempo o álcool permanece no sangue?
Uma taça de vinho ou um copo de cerveja são eliminados em uma hora, em média. Para uma dose de uísque, o tempo é maior: duas horas.
Fontes: Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública estadual e Ronaldo Laranjeira (professor titular de psiquiatria da Unifesp).
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