CIDADE

Bombeiros agora podem multar condomínios em São Paulo

Residenciais sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou com o documento vencido podem ser vistoriados sem aviso prévio. Valor da autuação chega a 212,5 mil reais 

Por: Estadão Conteúdo

Parque Augusta
Condomínios sem documentos ou com papeis vencidos poderão ser autuados pelos bombeiros (Foto: Marcus Oliveira)

Entra em vigor nesta segunda-feira (6) uma lei que pode fazer com que mais da metade dos condomínios residenciais de São Paulo seja advertida ou multada. Trata-se da Lei Complementar 1.257/15 sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no início do ano e que dá mais autonomia para o Corpo de Bombeiros na fiscalização de imóveis. 

Preciso de autorização do síndico para reformar o apartamento?

A partir de agora, condomínios sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou com o documento vencido podem ser vistoriados pelos bombeiros sem aviso prévio - e estão passíveis de advertência e multa (de até 212,5 mil reais, conforme o caso). Se os bombeiros entenderem que há risco iminente ou potencial à população envolvida, o imóvel pode até ser interditado.

+ A cobertura duplex com um jardim havaiano

Segundo estimativa da administradora Lello, que detém a maior carteira de condomínios do Estado, cerca de 60% dos imóveis residenciais não estão em dia com a documentação. "Muitos só se preocupam com o laudo para a emissão do Habite-se, ou seja, na implementação do condomínio", diz Raquel Tomasini, gerente de Produtos e Parcerias da Lello. "Então a maior parte está com o documento vencido."

+ Confira as últimas notícias

Ela explica que vem fazendo um trabalho de conscientização com sua clientela da importância de manter não só o laudo em dia como adequar as instalações do prédio para evitar riscos. "Para ter esse atestado dos bombeiros, é preciso estar com instalações elétricas em dia, ter brigada de combate a incêndio e outros laudos. O custo, portanto, pode chegar a R$ 3 mil", diz ela.

"Se for preciso fazer um projeto novo, do zero, vão mais uns 3 mil reais. "Os bombeiros não devem multar logo na primeira visita ao edifício irregular. A ideia é que seja emitida, antes, uma notificação, dando um prazo para a regularização. 

Bolso

Síndico profissional desde 1996, Aldo Busuletti sabe como é difícil convencer condôminos a colocar a mão no bolso nos casos de prédios que precisam, antes do laudo, de obras de melhorias e adequação. Dos 60 prédios sob seus cuidados, metade não tem o auto de vistoria. “Há moradores que pensam que é brincadeira ou dinheiro mal gasto”, diz ele. "Aí, os condomínios abrem mão de ter uma estrutura de segurança."

Ele diz acreditar, entretanto, a legislação mais rígida deve mudar esse tipo de conduta. "Hoje, muito condômino está apavorado, com receio de levar multa", afirma. 

 

Fonte: VEJA SÃO PAULO