Justiça suspende avaliação forçada de dependentes

Desembargador argumentou que a liminar "contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito"

A justiça derrubou neste domingo (28) a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a recolher à força usuários de drogas da Cracolândia para avaliação médica compulsória. No texto, o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Trubunal de Justiça de São Paulo, argumentou que a liminar que havia sido dada à gestão municipal “contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porque concede à municipalidade carta branca”.

São Paulo, SP 22/05/2017 – CRACOLÂNDIA – No dia seguinte a ação da polícia na cracolândia a prefeitura começou a emparedar alguns imóveis na rua Dino Bueno. Foto: Leo Martins (Leo Martins/Veja SP)

A autorização para avaliação médica compulsória fica suspensa até que seja julgado o mérito da ação. O TJ-SP acolheu pedido de recurso do Ministério Público Estadual, que destacou que a ação municipal poderia levar a uma caçada humana.

Sem ter para onde ir, o usuário de drogas Marcos Zambuzi retornou para imóvel que foi parcialmente destruído pela prefeitura (Leo Martins/Veja SP)

Marcos Zambuzi, em meio a destroços no seu quarto: “Senti que minha vida não valesse nada” (Leo Martins/Veja SP)

Na ultima sexta (26), a 7º Vara da Fazenda Pública havia deferido o pedido da prefeitura para que os usuários de drogas da Cracolândia fossem internados compulsoriamente. Diante disso, os dependentes poderiam ser conduzidos por agentes de saúde e serviço social, com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana. No pedido de liminar, a administração municipal afirmou que tem vagas em 270 centros de tratamentos médicos localizados no centro e na Zona Norte. Além disso, 500 agentes de saúde estão deslocados para os atendimentos.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s